PF diz que consequências de vendas de vaga em curso de medicina podem ser ‘fatais’

Somente as fraudes no Fies feitas pela Universidade Brasil causaram prejuízo estimado de R$ 500 milhões

  • Por Jovem Pan
  • 09/09/2019 16h30
Reprodução/Google MapsPF indicou que haveria um "balcão de negócio de vagas ocorrendo sem nenhum tipo de receio"

A Polícia Federal de Jales, no interior de São Paulo, informou nesta segunda-feira (9) que somente as fraudes no Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) feitas pela Universidade Brasil, acusada de vender vagas no curso de medicina, causaram prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

O relatório de quase 600 páginas, entregue hoje na Justiça Federal, aponta o suposto envolvimento de mais de trinta investigados. Ao solicitar judicialmente ordens de prisão e de busca e apreensão, a PF indicou que haveria um “balcão de negócio de vagas ocorrendo sem nenhum tipo de receio”.

Além disso, a PF aponta que a gravidade dos crimes atribuídos ao grupo e as consequências para os futuros pacientes dos alunos que compraram as vagas, “que evidentemente não têm condições intelectuais e profissionais de atuar como médicos, são assustadoras e podem ser fatais.”

Na decisão, o magistrado considerou: “a sociedade brasileira está a pagar indevidamente pelo estudo de profissionais que se formarão sem os conhecimentos técnicos para atendê-la com qualidade. Enquanto isso, alunos, pais, e a suposta organização criminosa se beneficiam, os dois primeiros, por obterem um diploma de médico ou um financiamento público sem merecer, a última, na venda das vagas e dos financiamentos”.

O esquema contava com fraudes no ingresso de alunos no curso de medicina da instituição, na obtenção do Fies e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e na venda irregular de vagas de transferência para os cursos de complementação do exame Revalida – para revalidação de diploma.

A deflagração da operação se deu a mando do juiz federal Bruno Valetim Barbosa. O magistrado entendeu que havia “inúmeros” indícios de cometimento de crimes e reiteração criminosa. Ele decretou a prisão de 22 investigados, inclusive do empresário José Fernando Pinto da Costa, dono da universidade.

De acordo com a Procuradoria, as vagas eram negociadas pelo grupo por valores entre R$ 80 mil a R$ 120 mil. A representação policial cita ainda suposta participação de José Fernando Pinto da Costa em uma negociação de três vagas por R$ 600 mil.

Além das ordens de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 250 milhões em bens e valores dos investigados. Entre os bens que seriam sequestrados, a decisão lista 50 carros, cinco embarcações e três aeronaves. Segundo a PF, a entrega de veículos era uma das formas de pagamento pelas vagas.

Políticos envolvidos nas fraudes

Quando a operação foi deflagrada, a Polícia Federal indicou que entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade. Dois vereadores de cidades do interior paulista são citados na representação à Justiça.

Segundo a representação, o dono da universidade teria determinado a um homem, “possivelmente professor”, que aprovasse um aluno que é vereador em Birigui. Em outro momento, a Polícia indicou que um parlamentar de Fernandópolis buscou “bolsa” para o filho, o que, segundo os investigadores, se tratava da concessão de um Fies fraudulento, “pago indevidamente com dinheiro público em favor do filho de um político”.

Segundo a PF, a investigação teve início com base em uma notícia crime apresentada por uma pessoa cujo parente havia sido contatado para que comprasse uma vaga no esquema.

Alguns alunos também relataram o excesso de vagas no campus ao Ministério Público Federal. As estimativas das investigações indicam que pelo menos 500 alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil de Fernandópolis tenham obtido o Fies fraudulentamente com a atuação de assessorias educacionais nos últimos três anos.

Segundo a PF, os mesmos alunos ainda deveriam receber pelo menos outros três anos de parcelas do financiamento.

A representação policial registra ainda ameaças proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, destruição e ocultação de provas.

Em um diálogo interceptado pela PF, um empresário, apontado como um dos principais integrantes de uma assessoria educacional envolvida no esquema, classifica José Fernando como “gangster” e “quadrilheiro” e aborda medidas que o então reitor da universidade tomaria em relação às alunas que fizeram a denúncia de excesso de alunos ao Ministério Público Federal – expulsão, fechamento do Centro Acadêmico, entre elas

Defesas

“A Universidade Brasil vem a público para informar a alunos, docentes e funcionários, bem como a toda a comunidade universitária nacional e à população em geral, que suas atividades acadêmicas e administrativas seguirão as rotinas ordinariamente, a despeito dos recentes fatos ocorridos. Solicitações gerais, atendimento aos alunos, bem como o funcionamento de cursos, com aulas regularmente ministradas, continuarão a ocorrer dentro da normalidade em todos os campi”.

“A instituição de ensino esclarece também que está integralmente à disposição da Polícia Federal, assim como às demais autoridades em todas as esferas, para colaborar com quaisquer investigações e também para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.”

O Ministério da Educação emitiu nota. “Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei. O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação.”

* Com informações do Estadão Conteúdo