PGR determina apuração sobre eventual obstáculo em inquérito de Cristiane Brasil

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Para Raquel Dodge, o fato de a denúncia ter ficado parada tanto tempo prejudicou as investigações sobre o caso

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, determinou que seja apurado se houve algum obstáculo às investigações contra a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), na denúncia por suposta associação ao tráfico de drogas. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou no dia 3 de fevereiro, um inquérito criminal foi aberto contra a deputada na Polícia Civil do Rio, depois que o órgão e o Ministério Público do Rio receberam denúncias de que Cristiane teria se associado a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada, em troca de votos para aliados. A denúncia, no entanto, ficou paralisada por oito anos.

Dodge encaminhou os ofícios nesta terça-feira (27) para as corregedorias do Ministério Público Estadual do Rio e da Polícia Civil. Para ela, o fato de a denúncia ter ficado parada tanto tempo prejudicou as investigações sobre o caso.

“É inadmissível que uma investigação se protraia por quase oito anos, com a realização de apenas uma diligência. Durante todo este período, o responsável pelo caso não tomou providência, mesmo tendo acesso aos autos por 11 vezes, tendo se limitado apenas a conceder prazo para continuidade das investigações, sem indicação de diligências”, escreveu a procuradora, na decisão. “Neste cenário, deve ser realçado que passaram-se quase oito anos desde a apresentação da notitia criminis, sem nenhuma linha investigativa definida ou de elementos probatórios a direcionarem a apuração de um crime cuja dinâmica é de constante mutação, como o de associação para o tráfico”, completou.

As denúncias também acusavam o ex-cunhado de Cristiane, o deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), e três assessores da deputada na época de envolvimento no caso. O inquérito ficou parado na Polícia Civil e só foi remetido pelo delegado titular da Delegacia de Combate às Drogas, Felipe Curi, e pelo Ministério Público Estadual ao Ministério Público Federal depois que o Estado entrou em contato com as assessorias de imprensa dos dois órgãos. O inquérito chegou ao MPF, no entanto, sem que nenhuma investigação tivesse sido feita.

Cristiane nunca foi ouvida e Marcus Vinicius só foi chamado para depor dois anos após a abertura do inquérito, quando negou as acusações. Desde então, a Polícia Civil não promoveu nenhum andamento para investigar o caso. Dodge também ressaltou que o inquérito ficou parado na esfera estadual, mesmo quando Cristiane ganhou foro privilegiado, assim como o seu ex-cunhado, Marcus Vinicius.

“A situação é ainda mais injustificável, se considerar que havia referência a dois possíveis investigados com prerrogativa de foro, um no Tribunal de Justiça, em 2010, e outra que passou a ser no STF, desde fevereiro de 2015. Ou seja, o responsável tardou oito e três anos para, no domínio da investigação, declinar sua atribuição”. “Em idêntica situação estão os delegados de polícia que atuaram na investigação. É injustificável que uma autoridade policial, por mais demandas que tenha em sua delegacia, realize apenas uma única diligência durante um lapso temporal tão extenso”, completou.

Por conta disso, ela afirmou que não vislumbraria, neste momento, “embasamento mínimo para deflagrar medidas investigativas para instaurar inquérito em desfavor da parlamentar federal” e remeteu o processo ao Ministério Público do Rio para apurar. “Caso surjam elementos que vinculem a deputada federal Cristiane Brasil aos fatos apurados, deverá ocorrer a imediata comunicação a esta Procuradoria Geral da República”, determinou.

Em um áudio enviado para os seus assessores, Cristiane comemorou a decisão. Ela disse ter sido chamada pelo procurador da República, Carlos Vilhena, secretário de relações institucionais da Procuradoria, “que trabalharia direto com a Raquel Dodge”, segundo a parlamentar. “Ele me chamou lá para dizer que a Raquel Dodge considerou a denúncia contra mim um tremendo de um absurdo e disse que não tem nenhum elemento que justifique que o inquérito contra mim na procuradoria”, comemorou Cristiane, em áudio obtido pela reportagem. No fim da gravação, enviada por Cristiane por um aplicativo de celular, ela também cita que Dodge encaminhou o processo para as corregedorias do Ministério Público do Rio e “dos delegados” para analisarem por que o inquérito ficou parado por tanto tempo sem diligências.