Plenário da Câmara começa a discutir projeto do Pré-Sal

Petrobras pré-sal

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou as discussões sobre o projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobras participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. Por volta das 15 desta quarta-feira (5), 428 parlamentares estavam presentes. Para apreciar o projeto, é preciso que ao menos 257 deputados – metade mais um do conjunto de parlamentares – registrem presença no plenário. 

A oposição disse que manterá a disposição de impedir a votação do projeto do pré-sal. “Somos uma minoria que está do lado certo da história”, disse a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não podemos entregar um patrimônio que vai além da Petrobras, que é do povo brasileiro”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE). 

O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobras e do governo, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal deverá investir. Pela legislação atual, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios.

A proposta foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado pela Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial.