PM de SP causou mortes em baile funk de Paraisópolis, diz inquérito; policiais não devem ser punidos

MARCO AMBROSIO/ESTADÃO CONTEÚDO De acordo com a Polícia Militar, homens atiraram contra agentes, que foram agredidos e iniciaram uma perseguição no local

O inquérito da Corregedoria da Polícia Militar sobre o caso Paraisópolis concluiu que a morte de nove jovens durante um baile funk, em dezembro do ano passado, aconteceu em virtude da ação da PM no local. Apesar disso, os agentes não devem ser punidos porque “agiram em legítima defesa”, segundo o capitão que investigou a atuação.

O inquérito sigiloso foi concluído no dia 30 de janeiro e remetido ao Ministério Público Militar, que no dia 27 de fevereiro fez os novos pedidos de diligências. Desde o ocorrido, 31 policiais estão afastados dos serviços operacionais de rua.

O documento de 146 páginas é assinado pelo capitão Rafael Oliveira Casella e traz depoimentos dos envolvidos e informações de testemunhas concedidas ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, que conduz outro inquérito sobre o caso.

“Há a certeza de que as mortes, fatalmente, aconteceram em virtude de uma ação na qual os agentes de segurança pública participaram, pois há probabilidade de que suas condutas provocaram o resultado”, escreveu Casella. “No entanto, fica claro em todos os depoimentos e vídeos que houve agressão por parte daquela multidão contra os militares que tentavam apoiar as primeiras motocicletas”, acrescentou.

As mortes aconteceram em 1 de dezembro na zona sul de São Paulo, durante o “Baile da DZ7”, que ocorria nas ruas de Paraisópolis. Testemunhas relataram que, após uma intervenção de policiais com bombas, houve correria e as pessoas se aglomeraram em vielas da localidade. Laudos apontaram que os nove jovens morreram por asfixia mecânica característica de pisoteamento.

Versões do ocorrido

De acordo com a Polícia Militar, homens atiraram contra agentes, que foram agredidos e iniciaram uma perseguição. “Acuados, os militares, sozinhos naquele momento, tentam utilizar meios não letais a fim de repelir uma injusta agressão pontual e iminente, zelando pela integridade física daquela equipe”, destacou o capitão no inquérito.

A conduta dos policiais, acrescentou o oficial, é amparada pela excludente de ilicitude da legítima defesa. “As ações praticadas pelos policiais se revestiram de licitude, portanto foram observadas técnicas procedimentais adequadas, apesar de ter culminado na morte de nove pessoas, as quais foram devidamente socorridas por seis equipes policiais, denotando total comprometimento daqueles agentes públicos.”

O inquérito mostra que a versão dos agentes é harmônica, com a repetição das informações e detalhes da atuação. Já as testemunhas civis dão informações que divergem da versão oficial. Uma testemunha declarou que viu policiais na entrada da viela onde as mortes aconteceram. Eles estavam arremessando garrafas e gritando “vai morrer, vai morrer todo mundo”.

Responsabilidades

A Secretaria da Segurança Pública disse em nota que “todas as circunstâncias relativas aos fatos, incluindo as responsabilidades civis, também são apuradas por meio de inquérito conduzido pelo DHPP.” O Ministério Público quer saber quem estava por trás da organização do evento e pediu que a polícia busque anúncios da festa nas mídias sociais.

A apuração da PM disse que o Conselho Tutelar da região foi “débil e ineficiente” ao não monitorar a presença de menores no baile, que a subprefeitura da área foi “negligente” ao não alertar sobre as condições dessa festa e os pais das vítimas foram negligentes com a guarda dos filhos.

O advogado Fernando Capano, que representa seis dos 31 policiais afastados, disse que os responsáveis indiretos pelas mortes são os “organizadores desse baile e os dois indivíduos que fugindo da polícia causaram tumulto”. “Posteriormente, houve uma ação da PM para acautelar a ocorrência”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo.