Por unanimidade, STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Turma conheceu em parte do pedido, mas denegou a ordem (o mérito da questão) do habeas corpus.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex pleo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Lula queria que sua prisão fosse impedida temporariamente.

Os ministros do STJ entenderam, no entanto, que o petista deve aguardar o julgamento dos embargos declaratórios, impostos por sua própria defesa no TRF4, antes de solicitar um habeas corpus à instância superior.

Lula, portanto, não será preso imediatamente.

Após o julgamento dos embargos declaratórios, o TRF4 poderá solicitar o início de cumprimento de pena de Lula, que deverá ser executado pelo juiz de primeira instância, Sergio Moro.

Finalizada a análise dos embargos em 2ª instância, a defesa de Lula poderá recorrer, no mérito da ação que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro, ao STJ (recurso especial) e STF (recurso extraordinário), estando Lula presou ou livre.

A aposta dos aliados do petista é prolongar ao máximo sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto para transmitir seus votos a outro candidato em possível prisão ou decretação da inelegibilidade.

Recurso no STF

Lula ainda poderá impedir preventivamente uma eventual prisão por meio de outro “habeas corpus” já impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há também pressões internas e externas para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute novamente o julgamento da prisão após condenação segunda instância, para que a Corte reveja seu entendimento atual de permitir a execução da pena.

A sessão desta terça (6) da 5ª Turma do STJ foi a primeira da história transmitida ao vivo. Veja os argumentos e os destaques dos votos de cada um dos ministros na TRANSMISSÃO AO VIVO DO JULGAMENTO pela Jovem Pan. Assista:

Defesa de Lula

O habeas corpus de Lula foi defendido no STJ pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a equipe do petista em fevereiro.

Pertence lembrou que a Suprema Corte “está dividida” sobre a prisão após 2ª instância e diz que ainda há recursos, “esses sim com efeitos vinculantes”, para serem julgados lá. Ele ponderou que o entendimento do STF de permitir a execução da pena não é obrigatório nem vinculante.

A defesa argumentou ainda que acórdão do próprio STJ impõe que seja cumprida “pena menos grave”, como restrição de direitos em vez da prisão, apenas depois do trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis).

A defesa alegou também que Lula é primário, de bons  antecedentes, idoso e pré-candidato à Presidência da República.

O advogado do ex-presidente respondeu, no final de sua fala de 15 minutos, acusação de órgãos de imprensa de que Lula estaria exercendo “tráfico de influência” nos tribunais superiores citando sua trajetória como jurista.