Presidente do Carf admite fragilidades e defende mudanças para evitar fraudes

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu nesta terça-feira (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela Polícia Federal (PF).

“Reconhecemos a fragilidade no modelo, que ensejaram os desvios. Por isso, o Ministério da Fazenda tem orientado a reestruturação do Carf, de forma a dar maior segurança jurídica, e  dificultar os problemas relatados”, disse o presidente do Carf, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.

Deflagrada em março, a operação investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites, resultados de processos e julgamentos de empresas interessadas em anular ou diminuir valores de autos de infração emitidos pela Receita Federal.

Na CPI, Barreto disse que, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles já renunciaram ao cargo. “Outros deverão renunciar na próxima semana”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal Frederico de Carvalho Paiva disse que, no formato atual, o Carf é uma instituição “anacrônica ineficiente e burocrática, que copia o que tem de pior no poder Judiciário”.

Segundo ele, atualmente, um processo leva oito anos em média para ser julgado. “É um tempo demasiadamente longo”, disse ele, ao criticar o fato de que, enquanto o julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.

Cada turma que julga os processos na chamada Câmara Baixa (primeira instância) do Carf é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita.

De acordo com o procurador, o MP já apresentou algumas sugestões para mudanças no Carf. Entre elas, a simplificação de procedimentos e o fim da paridade que, sob a justificativa de proporcionar representatividade, acabou por resultar na ocupação do cargo de conselheiros por pessoas mal-intencionadas.

A partir dessa situação – e a pretexto de prestar consultoria tributaria – algumas pessoas conseguiram manipular julgamentos por meios escusos, causando prejuízo para o país. “O MP tem um volume enorme de informações a serem analisadas, e ofereceremos as denúncias no tempo oportuno. Nossa função ainda está por cumprir. Esperamos portanto que a CPI seja parceira nesse objetivo, porque unindo esforços poderemos ter resultados mais efetivos”, acrescentou o procurador.

A demora no julgamento dos processos foi confirmada pelo presidente do Carf.

“Um dos grandes desafios do conselho é diminuir essa temporalidade de oito anos”, disse ele, ao defender maior especialização dos profissionais envolvidos no processo, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos. “Também é necessário o fortalecimento do comitê de seleção dos conselheiros”, lembrou Carlos Alberto Barreto.

Delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado é um dos investigadores na Operação Zelotes. Segundo ele, muitas denúncias sobre suspeita de desvios no Carf chegavam à divisão antes de as investigações serem iniciadas.

“Depois das denúncias, conversamos com a área de inteligência da Receita Federal. As investigações preliminares mostraram verossimilhança com crimes investigados no Carf contra servidores. Em março de 2013, tiveram início as investigações, com buscas por movimentações [financeiras] atípicas que revelaram valor de R$ 60 milhões, incluindo, em especial, saques e depósitos em espécie, estratégia já conhecida para lavagem de dinheiro”, disse o delegado.

A PF conseguiu, então, abrir os sigilos bancário e fiscal, deferidos pela receita.

“Cerca de 160 mil transações financeiras foram registradas entre 2005 e 2013. Essas transações, somadas, resultaram em valor bruto de R$1,3 trilhão. Verificamos que algumas movimentações não correspondiam ao porte das empresas. A partir daí, fizemos interceptações telefônicas e telemáticas que confirmaram ainda mais as impressões que tínhamos no começo, com diálogos sobre vendas de serviços no Carf realizadas por conselheiros, e também por servidores”, informou o delegado

Tendo por base essas constatações, a PF fez diversas buscas em escritórios de contabilidades e advocacia. Foram cerca de 42 mandados em Brasília, São Paulo. “Com a deflagração, uma grande quantidade de informações foi coletada, possibilitando um avanço ainda maior das investigações”, ressaltou Cajado. Devido à grande quantidade de informações obtidas ao longo das investigações, os delegados têm defendido o desmembramento da Operação Zelotes.