Proposta de teto para gastos pode se arrastar no Congresso

Em sessão extraordinária

Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional. 

A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deverá se concentrar, nos próximos dias, na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação. 

A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário. Para isso, seria necessário, inicialmente, um acordo entre as lideranças partidárias. 

No Senado

Outro foco de dor de cabeça para o Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto. 

Em outra sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer, na quarta-feira passada (15), que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um “governo transitório, pois essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment”.

Para o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a conclusão da votação da matéria deve ocorrer somente no final deste ano, “ainda temos 40 sessões para a PEC tramitar. Não dá para dizer se vai ser aprovada antes ou depois de agosto até porque estamos já no mês de junho. Acho que essa matéria vai tramitar até o final do ano”, ressaltou o senador, após participar da apresentação da proposta realizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. 

Além dos possíveis entraves na tramitação, a PEC também deve sofrer alterações ao longo das discussões no Congresso. Entre os pontos que podem ser modificados está o prazo de 20 anos de vigência do teto.