PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos

Fotos Públicas/Arquivo PSB Carlos Siqueira, presidente de Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou nesta quinta-feira (15) uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.

“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.

No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.

Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.

Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.

A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.

“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.