‘Quem diz a última palavra no STF é o plenário’, diz Moraes sobre inquérito das fake news

Relator do inquérito que apura ameaças e ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (15) que a palavra final na Corte é a do plenário.

“Quem sempre diz a última palavra no Supremo é o plenário”, disse a jornalistas, ao chegar para a sessão desta tarde. Indagado sobre alguma perspectiva de o plenário do tribunal decidir sobre o pedido da Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito, Moraes respondeu: “Eu não sou o presidente”.

Na última terça-feira, o ministro Edson Fachin decidiu levar ao plenário um pedido de medida liminar do partido Rede para suspender o inquérito, conhecido como “inquérito das fake news”. Dessa forma, em vez de tomar uma decisão sozinho (monocraticamente), Fachin optou por submeter o pedido da sigla para uma decisão colegiada dos 11 integrantes.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo.

Censura a revista e site

O inquérito das “fake news” já levou à censura da revista digital Crusoé e do site O Antagonista, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições. As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito.

*Com Estadão Conteúdo