Rede muda de posição e desiste de ação contra inquérito das fake news

Marcelo Camargo/Agência Brasil Fachin é o relator da ação que contesta o inquérito das fake news

Um ano e dois meses depois de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e pediu nesta sexta-feira (29) ao ministro Edson Fachin o arquivamento da ação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, usou inclusive a ação movida pela legenda para formalizar o pedido de suspensão cautelar da tramitação do inquérito.

A Rede “desistiu” depois de o STF fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto supostamente comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR). Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a Polícia Federal apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte, além de convocar oito deputados bolsonaristas a depor. Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o governo federal.

Fachin é o relator da ação que contesta o inquérito das fake news. De acordo com o partido, se em seu nascedouro, o inquérito “apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.

A lei sobre ações de controle de constitucionalidade, no entanto, prevê que, se a ação for proposta, não se admitirá depois desistência do autor do processo. O inquérito das fake news também é contestado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em outra ação.

Abertura da ação

Em março do ano passado, a Rede acionou o STF para contestar a decisão unilateral do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito. O partido também questionava que a investigação foi aberta sem alvos determinados e à revelia do Ministério Público, que acabou escanteado.

Foi no âmbito do inquérito das fake news que Moraes determinou a censura à reportagem sobre Toffoli publicada pela revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. “Assim, o aspecto inicial do Inquérito aparentava ser — pode-se dizer até que chegou a se concretizar — contra quem discordava do STF”, destaca o partido

No entanto, a Rede aponta que de lá pra cá, o País regrediu “30 anos”, com uma escalada autoritária por “parte de alguns mandatários”, evidenciando “o mal das fake news para a democracia”.

Dessa forma, a Rede avalia que o inquérito tem revelado “uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas”.

“É neste contexto que ora peticionamos. Não por concordarmos com a forma pela qual o Inquérito foi instaurado, mas por entendermos que estamos diante de um momento singular de nossa história, da história do Brasil, em que um mal maior deve ser combatido. Fazemos isso na certeza de que o Supremo Tribunal Federal será consciente da importância que possui neste momento e da sua responsabilidade diante da Constituição Federal e do Regime Democrático, conquistas arduamente alcançadas pelo Povo”, afirmam os advogados do partido.

* Com informações do Estadão Conteúdo