Relator da reforma política propõe prazo de desincompatibilização de 4 meses

Vicente Cândido - Alex Ferreira/Ag. Câmara

Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propôs em seu relatório apresentado nesta terça-feira, 4, a unificação, para quatro meses, do prazo de desincompatibilização para todos os cargos públicos e a possibilidade de um político disputar mais de um cargo em um mesmo pleito – o que é proibido hoje. Entre suas propostas, estão ainda o fim de uma das duas suplências de senadores e a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes da eleição.

Hoje, o prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo público. Pela legislação vigente, ministros, secretários de Estado e municipais, auditores fiscais, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista têm de deixar os postos no mínimo seis meses antes da disputa, ou seja, em abril. Já dirigentes de entidade de classe, quatro meses antes, e servidores públicos em geral, três meses antes. Pela proposta do relator, todos os prazos passariam a ser de quatro meses.

No parecer, Cândido também sugeriu a redução do tempo de filiação e de domicílio eleitoral dos candidatos. Pela proposta do relator, o candidato deve estar filiado ao partido e possuir domicílio eleitoral na cidade ou região em que irá concorrer nove meses antes da eleição. Hoje, ele precisa ter domicílio eleitoral fixado pelo menos um ano antes do pleito e estar com filiação aprovada pela direção partidária no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Cândido propôs ainda a extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito e de uma suplência de um senador. Hoje, candidatos ao Senado disputam um pleito com dois suplentes. Pela proposta do relator, em caso de vacância definitiva da vaga, o único suplente do senador não ficaria até o fim do mandato. Ele tomaria posse e permaneceria no cargo apenas até a próxima eleição, mesmo que uma vaga para o Senado não esteja em disputa naquele pleito.

No relatório, o petista também sugere que eleições para cargos do Executivo e do Legislativo sejam em pleitos diferentes. Hoje, prefeitos e vereadores são eleitos juntos, enquanto governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente em outra eleição. Cândido também propõe mudança nas datas de posses: 9 de janeiro, prefeitos e governadores; 10 de janeiro, presidente da República; e 1º de fevereiro, todos os parlamentares. Atualmente, todos os políticos eleitos tomam posse no primeiro dia do ano.

Lido nesta terça-feira, o parecer de Cândido ainda precisa ser discutido e votado na comissão, o que ainda não há data para acontecer. Do colegiado, poderá seguir para ser votado no plenário. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa votação em plenário só deve acontecer após a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Assim, a reforma política só deve ser votada no final deste semestre. Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara e Senado até o início de outubro.

Lista fechada

No relatório, Cândido também confirmou a proposta de sistema de eleição de parlamentares por meio de lista fechada. Por ele, o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos – hoje ele vota diretamente no candidato. Para evitar o “caciquismo partidário”, o relator sugere que os partidos sejam obrigados a elaborar as listas por meio de prévias, convenções ou primárias. Prevê também alternância de gênero: para um grupo de três candidatos da lista, pelo menos um deve ser de sexo diferente.

Na proposta do petista, a lista fechada valeria para as eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, ele propõe a adoção do sistema eleitoral misto, em que metade das vagas para um parlamento seriam escolhidas por lista pré-ordenada e a outra, por sistema distrital. Pelo regime distrital, um Estado ou município é dividido previamente em regiões e cada uma delas teria um determinado número de vagas. Os candidatos, por sua vez, disputam por esses distritos. Vencem os que tiverem maior número de votos.

Na discussão do parecer na comissão, a lista fechada foi um dos temas que enfrentou mais resistência. Para parlamentares, o tema não será aprovado. “Minha impressão é que não passa, tanto que na última tentativa teve apenas 21 votos”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, o PSDB defende o sistema distrital. Para o tucano, ou se produz consensos envolvendo dirigentes partidários e parlamentares ou nenhuma proposta da reforma política será aprovada.

Fim das coligações

Cândido também propôs o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. O Senado já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido em novembro do ano passado. A PEC, que está parada na Câmara, também prevê a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral, chamada de “cláusula de barreira”, para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

O fim das coligações e a cláusula de barreira, porém, enfrenta resistência de partidos pequenos, como o PCdoB. O argumento é de que a proposta visa acabar com os partidos pequenos. O relator, porém, rebate a crítica e diz que seu parecer, assim como a PEC do Senado, prevê a criação de federações partidárias. Por meio delas, partidos pequenos poderão se juntar e atuar como um bloco Com isso, dividirão o dinheiro do fundo partidário e tempo de TV.

Financiamento

Cândido também confirmou no parecer a proposta de criar um fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos, para bancar parte das campanhas. Ele sugere que, em 2018, a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno. Pela proposta, 2% desse montante deve ser dividido igualmente entre os partidos, e o restante proporcionalmente, de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos para Câmara no pleito anterior.

De acordo com o relator, o fundo poderá bancar até 70% do teto de gastos das campanhas. Os outros 30% poderão ser arrecadados por meio de doações de pessoas físicas, limitadas a até cinco salários mínimos. O teto proposto pelo petista varia de acordo com o cargo e com o Estado. O maior será para candidatos a presidente da República: R$ 150 milhões. Para governador, o maior teto será no Estado de São Paulo, R$ 30 milhões, e o menor, em Roraima, R$ 4 milhões.

No parecer, Cândido também confirmou proposta para limitar a 10 anos mandatos de membros de Cortes como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeados por indicação política.

Pela proposta, até mesmo desembargadores indicados por governadores pelo quinto constitucional teriam mandatos limitados. Hoje, a maioria dos integrantes dessas cortes tem mandato vitalício.