Relator tira de medidas anticorrupção crime de responsabilidade de juízes e MP

Diante das críticas do Ministério Público Federal, o relator do pacote das medidas anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do parecer o item que instituía o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. Falando em evitar constrangimento para as investigações da Operação Lava Jato, o relator alegou que não era o momento de fazer esse tipo de discussão no Congresso.

Onyx reconheceu a polêmica em torno da medida, mas reiterou que futuramente o Legislativo terá de voltar ao tema, mas não no âmbito das 10 medidas de combate à corrupção. “Neste momento consideramos inoportuno essa discussão, que deverá ser feita pelo Parlamento em outro momento”, afirmou. O relator disse que não dá para “misturar” ações que querem confrontar as investigações ou calar investigadores com o relatório em discussão na comissão especial da Câmara.

No texto, Onyx propunha novos artigos para a Lei 1.070, de 1950, que trata de crime de responsabilidade. Pela legislação em vigor, o crime de responsabilidade está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários estaduais. A lei foi usada para embasar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 

Onyx defende que a legislação precisa de ajuste, mas que agora não podem “abrir margem” para questionamentos “a quem faz um trabalho que a sociedade brasileira aplaude de pé”.

Os representantes do Ministério Público Federal, em especial a cúpula da Operação Lava Jato, deixou o encontro – de aproximadamente cinco horas – com Onyx satisfeitos com a revogação do item. “Não é o momento de fazer uma discussão tão complexa como essa. Temos problemas com os tipos e com a proposta que estava sendo feita”, respondeu José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. 

O coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, disse que o relator foi “sensível” aos apelos e o núcleo central do pacote foi mantido. Ele ressaltou que eles estavam preocupados com alguns pontos, como o questionamento judicial alegando falta de decoro com a profissão e a possibilidade de abertura de processo por parte dos investigados “Tudo isso se faz num momento muito delicado em que vemos iniciativas legislativas que são reações contra as investigações”, declarou o procurador. Dallagnol disse que eles não se recusam a debater legislação sobre abuso de autoridade ou crime de responsabilidade em relação a servidores, mas ponderou que neste momento histórico não pode haver retrocesso no combate à corrupção.

Mudança

O relator também dará nova redação à medida que trata de ação popular e a formatação das equipes de cooperação internacional. Onyx vai propor que não haja subordinação entre as equipes e sim um revezamento, ora a Polícia Federal coordenando os trabalhos, ora o Ministério Público Federal. O deputado vai se reunir com os técnicos nesta terça-feira, 15, para formatar o novo texto. A ideia é votá-lo na comissão na quarta-feira, 16.

Sobre a criminalização do caixa 2, o relator rechaçou a possibilidade de anistia. “Ou a gente coloca na lei de maneira dura, ou não vamos acabar nunca com caixa 2”, declarou. Robalinho completou dizendo que caixa 2 já é crime (pode ser enquadrado no crime de lavagem de dinheiro) e a legislação está sendo aperfeiçoada com o pacote. “Não há que se falar em nenhum tipo de anistia”, observou.

O relator também incluiu no pacote mudanças na legislação que trata de acordos de leniência. “O que se propõe é algo sério, diferente da proposta que apareceu de surpresa e não serve aos interesses brasileiros”, declarou Onyx, se referindo ao texto que vinha sendo costurado pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE).