Relembre o 2019 dos ministérios: Capes, Amazônia e privatizações

O primeiro ano dos ministérios foi bastante movimentado. Logo nos primeiros dias de seu mandato, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu o número de pastas de 35 para 22 – algumas foram extintas e outras incorporadas na forma de Secretaria Especial.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha, Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) foi o ministro mais bem avaliado com 53% de desempenho bom/ótimo. Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ficou em segundo com 43% de bom/ótimo. Já entre os piores estão Abraham Weintraub, com 31% das avaliações ruim/péssimo, e Ricardo Salles, com desempenho considerado ruim/péssimo por 28% dos entrevistados.

Mas, afinal, o que cada um deles fez em suas respectivas pastas ao longo do ano de 2019? A Jovem Pan lista aqui alguns feitos dos principais ministérios.

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sob comando da ministra Tereza Cristina, o ano de 2019 no ramo da Agricultura e Pecuária foi marcado, principalmente, por medidas que liberaram 439 novos agrotóxicos entre os meses de janeiro e novembro. Os créditos quanto à liberação de centenas de defensivos agrícolas, porém, não ficam somente com esta pasta; no Brasil, para se liberar qualquer pesticida, o Ibama (Meio Ambiente) e a Anvisa (Saúde) também precisam dar o aval.

Outro assunto que rendeu foi em relação ao preço da carne – que aumentou consideravelmente nas últimas semanas de 2019. O aumento, em geral, foi de 8% no mês de novembro – motivado pelas exportações da China, que enfrentou uma epidemia de peste suína.

Já em dezembro, o valor da carne recuou um pouco, mas não deve voltar ao valor original. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não tem interesse algum em tabelar o preço mesmo diante da alta das exportações. De acordo com Tereza Cristina, o produto chegou a uma “nova média de preços após três anos com valor muito baixo”.

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

O ministério sob comando do astronauta Marcos Pontes tem como finalidade ajudar nos debates e investimentos relacionados a Ciência e Tecnologia, mas ele costuma agir em conjunto com outras pastas. Recentemente, por exemplo, assinou com Minas e Energia para estimular pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para mineração, energia elétrica e produção de petróleo, gás e biocombustível.

Além disso, em dezembro, o sexto satélite feito em parceria com a China — o Cbers-4A — foi lançado ao espaço com o foco de monitorar a Amazônia. Ele deve operar por pelo menos cinco anos. Essa foi uma parceria com Inpe, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

Já com Luiz Henrique Mandetta, foram iniciados estudos sobre uma prótese craniana vinte vezes mais barata que poderá atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro assunto de interesse geral que também compete à pasta de Pontes é a inteligência artificial. Recentemente, foi aberta pelo Ministério a consulta pública Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, onde a população pode palpitar sobre o tema. Apesar da especulações sobre monitoramento e vigilância, o MCTIC afirmou em comunicado que o objetivo do processo é beneficiar o serviço público, a qualidade de vida e reduzir a desigualdade.

Cidadania

A pasta de Osmar Terra pagou, em 2019, mais de R$ 5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias de todo o Brasil através do Bolsa Família. Esse foi o maior repasse já realizado na história do programa, criado em 2003. No ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, valor cerca de 10% maior que o de 2018.

Já a Secretária Especial da Cultura foi uma das mais movimentadas dentro do Ministério da Cidadania. A extinção do Ministério da Cultura, inclusive, foi algo bastante noticiado — positiva e negativamente — no início do governo.

Ainda no primeiro semestre, em abril, as atividades da Ancine (Agência Nacional de Cinema) foram paralisadas após o TCU (Tribunal de Contas da União) identificar problemas nas análises de prestação de contas de projetos. Apenas em novembro, 7 meses depois, o órgão aprovou os relatórios e arquivou os processos.

Os impactos dessa paralisação só poderão ser sentidos a partir de 2020, já que as produções de 2019 foram feitas com verbas e editais aprovados em anos anteriores. Cerca de quatro mil projetos estão parados e R$ 724 milhões não foram liberados pelo Fundo Setorial de Audiovisual – em consequência da paralisação.

Ainda em 2019, a então Lei Rouanet recebeu um “novo” nome – Lei de Incentivo à Cultura. Com a mudança, o teto de captação por projeto foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. No fim do ano, a Secretaria Especial foi transferida para o Ministério do Turismo.

Defesa

De acordo com assessoria do Ministério da Defesa, o ano de 2019 foi atípico, com muitos desafios e realizações. No comando do ministro Fernando Azevedo, a pasta lembra que as Forças Armadas foram convocadas para minimizar o desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, e atuaram por dois meses no combate aos incêndios na região amazônica.

Em julho, um segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) foi preso após desembarcar de um avião em Sevilha, na Espanha, com 39 quilos de cocaína. O voo em que tudo aconteceu fazia parte da comitiva que acompanhava o presidente Jair Bolsonaro para a cúpula do G20, no Japão. Na época, o ministro Azevedo classificou o caso, que chamou de isolado, como “inadmissível e lamentável”.

A partir de setembro, o ministério — por intermédio da Marinha — realizou a operação Amazônia Azul – Mar Limpo É Vida, a fim de recolher as manchas de óleo das praias no litoral nordestino. Sete estados foram afetados em 110 municípios.

Em relação ao campo social, Bolsonaro assinou um decreto que ampliou e fortaleceu o Programa Forças no Esporte (PROFESP) e o Projeto João do Pulo. Cerca de 40 mil jovens e crianças devem ser atendidos em 2020. O Projeto Soldado Cidadão, extensão do PROFESP, atende majoritariamente crianças e adolescentes com deficiência no auxílio ao ingresso no marcado de trabalho após prestar o serviço militar.

Desenvolvimento Regional

Um dos ministros menos conhecidos do governo Jair Bolsonaro comanda a pasta do Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto. Apesar de não ser tão popular, é ele que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida, do saneamento básico — quando discutido a nível nacional — e mobilidade urbana.

O maior volume de investimentos no setor em 2019 foi em programas de Habitação de Interesse Social, como o MCMV: R$ 4,2 bilhões. Foram mais 350 mil residências entregues em todas as faixas, sendo que 54,5 mil foram destinados aos beneficiários da faixa mais popular. A região mais beneficiada foi o Nordeste, com quase 22 mil novas moradias.

Quanto ao saneamento básico, foram destinados — do Orçamento Geral da União — mais de R$ 593 milhões. Com ajuda desses recursos, 128 obras que estavam paralisadas foram retomadas. Outras 102 novas propostas também foram aprovadas para 10 estados — que terão acesso a mais de R$ 2 bilhões em financiamento.

Vale lembrar que o Marco Legal do Saneamento Básico está sendo discutido no Congresso Nacional e deve ter um novo rumo decidido já no início de 2020. A medida prevê a privatização de parte do sistema de distribuição de água aos Estados e municípios com auxílio de diretrizes estipuladas pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Economia

Uma das grandes vitórias da Economia no ano de 2019 foi a aprovação da reforma da Previdência. As mudanças no processo de aposentadoria devem render uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos, de acordo com a pasta de Paulo Guedes.

Outra discussões que movimentaram a Economia durante o ano foi o debate da reforma tributária, além da PEC do pacto federativo.

Após meses de impasse, a pasta definiu que não enviará uma proposta de novas regras tributárias ao Congresso porque outras duas pautas já tramitam e uma terceira “tumultuaria” o debate. Em vez disso, Guedes vai enviar suas ideias para uma comissão mista.

Apresentada na Câmara, a proposta de reforma tributária elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi defende a unificação de cinco tributos (IPI, PIS e Confis, além do ICMS e ISS), que passariam a se chamar IBS. Já no Senado, as ideias foram organizadas pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e apresentadas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Essa proposta também prevê a fusão de vários tributos e a criação do IBS, porém, dividido em duas partes: um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), que é uma fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação); e outro que unirá o ICMS estadual e o ISS municipal.

Já a PEC do pacto federativo foi formulada pela equipe econômica junto ao Congresso, defendendo maior autonomia financeira para os governos estaduais e municipais. Polêmica, ela prevê a extinção de alguns municípios; unificação do piso dos gastos com saúde e educação para a União, estados e municípios; divisão dos recursos do pré-sal, como royalties e Lei Kandir; entre outras medidas.

Mesmo pertencente a outro braço responsável pela política econômica do Brasil, o Banco Central, vale ressaltar também os números da Selic – que bateram recorde em 2019. Após reunião com o Copom (Comitê de Política Monetária), a taxa básica de juros chegou, no meio de dezembro, a 4,5%, menor percentual registrado desde 1986.

A Selic é o principal instrumento do BC utilizado para manter sob controle a inflação, medida através do IPCA. Essa redução estimula a economia, já que juros menores tornam o crédito mais acessível e isso incentiva o consumo. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a queda trará uma economia de R$ 110 bilhões para o próximo ano.

Educação

A pasta da Educação começou o ano sob comando de Ricardo Veléz. Após três meses de gestão marcadas por propostas polêmicas e controversas, ele foi demitido em abril, quando Abraham Weintraub assumiu o comando.

Uma das pautas que mais esquentaram o ano foi sobre a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os contingenciamentos de gastos, em abril de R$ 5,8 bilhões e em julho de R$ 348,47, e a possibilidade de suspensão das bolsas de centenas de estudantes preocupou os brasileiros.

Em setembro, porém, Weintraub anunciou a liberação de R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos federais de ensino. No mês seguinte, em outubro, houve a liberação de mais R$ 1,1 bilhão após remanejamentos internos no orçamento.

Outro assunto que deu o que falar foram as declarações polêmicas de Abraham Weintraub sobre as Universidades Federais. No primeiro semestre ele disse que estudantes promoviam “balbúrdias” ao realizar eventos políticos e festas inadequadas nas dependências universitárias. No segundo semestre, ele reafirmou que as UFs tem “uso desenfreado de drogas” e “plantações extensivas de maconha”.

Outro feito realizado pela pasta em 2019 foram as Escola Cívico-Militares. A iniciativa, em parceria com o Ministério da Defesa, apresenta um conceito de gestão com apoio dos militares. Enquanto professores e profissionais da Educação ficarão encarregados pelo trabalho didático-pedagógico, os oficiais atuarão no apoio à gestão escolar e educacional.

A proposta é inaugurar 216 unidades até 2023 nos 643 municípios que demonstraram interesse ao longo do ano que passou — e o projeto piloto deve ser implementado já em 2020.

Infraestrutura

De acordo com balanço divulgado pelo próprio ministério da Infraestrutura, a pasta comandada por Tarcísio de Freitas concedeu 27 ativos em todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo) e os leilões renderam mais de R$ 9,4 milhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.

Entre as principais obras públicas entregues pelo governo, um dos maiores destaques foi a pavimentação da BR-163, no trecho de 51 km entre Moraes Almeida (PA) e Novo Progresso (PA). Neste ano também foram entregues pelo DNIT 400 quilômetros de pavimentação nova.

Quanto ao setor aéreo, 12 aeroportos foram concedidos à iniciativa privada. Além disso, 14 terminais aéreos foram modernizados e melhorados. O Aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia, foi o único inaugurado.

Justiça e Segurança Pública

Sergio Moro, o ministro melhor avaliado no ranking, enviou ao Congresso o tão falado pacote anticrime — que já foi aprovado. Entre os pontos mais relevantes mantidos do projeto original estão: vedação de progressão de regime para preso faccionado; vedação da saída temporária em caso de crime hediondo; execução imediata da condenação do Tribunal do júri para penas iguais ou maiores que 15 anos; ampliação para até três anos de permanência do Sistema Penitenciário Federal; e o Banco de Perfis Balísticos e Multibiométricos.

Os pontos mais polêmicos — como os que tratavam do excludente de ilicitude, da prisão em segunda instância e o plea bargain — foram retirados.

No dia 24 de dezembro, Bolsonaro sancionou o projeto com 25 vetos. Um dos artigos aprovados prevê o juiz de garantias, proposto pelo deputado Marcelo Freixo, que gerou críticas. Moro chegou a dizer que “não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços” e que sempre se posicionou “contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias”. “Apesar disso, vamos em frente”, completou.

E a pasta de Justiça e Segurança Pública foi além do pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato. Na Polícia Federal, foi autorizado o efetivo para a contratação de 1200 novos policiais, aproximadamente 100 por mês. O grupo realizou mais de 7,5 mil prisões.

Uma das operações de maior repercussão foi a Cadeia Alimentar, que desarticulou, em duas fases, organizações criminosas especialistas em fraudar processos licitatórios para compra de merenda escolar em cerca de 50 municípios do Estado de São Paulo.

Já a Força Nacional atuou em missões humanitárias, com destaque para Moçambique, que enfrentou ciclones devastadores, e Brumadinho (MG). Quanto aos presídios, foram criadas quase 20 mil novas vagas com o objetivo de amenizar as superlotações.

Em relação aos números da criminalidade, de acordo com levantamento do próprio Ministério, o número de estupros reduziu 10,5% em relação ao mesmo período de 2018. Um outro número relevante é a redução de 36,4% nos roubos a instituições financeiras e de 23,06% nos registros de latrocínio – o roubo seguido de morte.

Meio Ambiente

A pasta do Meio Ambiente foi uma das mais citadas ao longo de 2019. As queimadas na região da floresta amazônica, em julho, entraram em debate após uma pesquisa do Inpe afirmar que o desmatamento na região cresceu 278% em relação a 2018.

Na época, o presidente e o ministro Ricardo Salles desmentiram os dados e colocaram em cheque a credibilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Essa desconfiança, inclusive, resultou na exoneração de Ricardo Galvão — então presidente do Inpe.

Logo após abafada a crise na Amazônia, a pasta entrou novamente em debate depois que fragmentos de óleo foram encontrados em mais de 900 localidades (cada localidade equivale a 1 quilômetro) — segundo o IBGE — na costa litorânea brasileira.

Até o momento a origem dos rejeitos ainda é incerta, mas eles atingiram o litoral de boa parte do Nordeste, parte do Espírito Santos e algumas cidades do Rio de Janeiro. Ainda não se sabe, exatamente, qual impacto o desastre natural pode ter no turismo.

Polêmicas à parte, Ricardo Salles participou de diversos eventos ao longo do ano sobre a questão climática e a preservação ambiental. Na mais recente, que foi a COP-25 (Conferência do Clima da ONU) em Madrid, o ministro foi em busca de “fazer valer” a promessa de países desenvolvidos de ajudar países em desenvolvimento.

Minas e Energia

A pasta sob comando de Bento Albuquerque entregou, em novembro de 2019, um balanço dos primeiros 300 dias do governo. No dia 5 daquele mês o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um PL que propõe e capitalização da Eletrobras. Isso aconteceu um dia antes do leilão dos excedentes da cessão onerosa — outra grande conquista da pasta.

Os resultados desse leilão, o mais esperado do ano, foram bastante positivos. Ele rendeu R$ 69,9 bilhões à União após um consórcio formado pela Petrobras e pelas chinesas CNODC Brasil e CNODC Petroleum arrematarem o bloco de Búzios por R$ 68,2 bilhões. O valor foi completado após a estatal arrematar, sozinha, o bloco de Itapu por R$ 1,76 milhões.

No setor elétrico foram realizados diversos leilões quanto a Energia Existente e Energia Nova, que garantiu aproximadamente 2.98 MW em potência, com garantia física de 17 GW, que deve ser entregue em 2020.

Dois empreendimentos emblemáticos foram continuados, são eles: Angra 3 e Linhão. No caso de Angra 3, ele foi enquadrado no Programa de Parceria de Investimento (PPI).

O Linhão, que liga Roraima ao Sistema Interligado Nacional, passou por diversas tratativas envolvendo o MME, a ANEEL, a AGU, o Ibama e a Funai para que a ampla participação dos povos indígenas seja preservada na região.

Mulher, Família e Direitos Humanos

A segunda ministra mais bem avaliada do governo Bolsonaro é Damares Alves, que comanda a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. A segunda mulher que comanda um ministério nesse governo já declarou que não luta pelo feminismo. “Não posso aceitar lutar por uma bandeira introduzindo um crucifixo na vagina”, disse em outubro.

Envolvida em polêmicas desde as primeiras semanas de seu mandato — como quando disse que “meninas usam rosa e meninos usam azul” ao combater a ideologia de gênero, e quando afirmou que Elza, a princesa da Disney, é lésbica –, Damares se mostra preocupada com a questão da violência contra a mulher. Em uma de suas primeiras entrevistas, ela lembrou ter sido abusada quando criança.

Em novembro, no Dia do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ela convocou uma coletiva de imprensa fake para chamar a atenção para o tema. Ao se posicionar no púlpito, ela permaneceu em silêncio. A assessoria confirmou que a ação da ministra fazia parte da campanha. Se uma mulher perde a voz, todas perdem. A atitude dividiu opiniões entre opositores e apoiadores de seu governo.

Outra questão, percebida no primeiro dia do seu mandato, em janeiro, foi que a população LGBT+ não foi mencionada nas atribuições dos Direitos Humanos. Ao contrário das outras minorias, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios, os LGBT+ agora serão englobados na Secretaria Nacional de Proteção Global, e não em uma diretoria própria.

Relações Exteriores

Também conhecido como Itamaraty, a pasta administrada por Ernesto Araújo teve como um de seus principais feitos o acordo entre o Mercosul e a União Europeia — que estava em negociação há mais de 20 anos.

No fim de junho, os dois blocos firmaram um acordo em Bruxelas em meio a 14ª Cúpula do G20. Esse acordo é considerado o segundo maior de todo o mundo levando em conta o PIB somado de seus participantes — atrás apenas do acordo da UE com o Japão.

As conversas iniciadas ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, pausadas na gestão Dilma Rousseff e retomadas após Temer chegar ao poder resultaram em um acordo que, apesar de não ter documentos oficializados, indicam avanços para todas as nações da UE e Merscosul.

Entre uma das consequências positivas está livrar de taxas cerca de 92% das importações provenientes dos envolvidos. Porém, a questão ambiental é uma preocupação: um dos requisitos para a aprovação do acordo é a presença dos países do Mercosul no Acordo de Paris. O Brasil, ao longo do ano, teve uma relação estremecida com a França, especialmente com o mandatário Emmanuel Macron, que descartou apoiar a união comercial dos blocos caso Bolsonaro retirasse o Brasil do acordo climático.

Na época, o presidente brasileiro recuou, mas logo em seguida estouraram os problemas de queimadas na Amazônia e do óleo no Nordeste, que viraram assuntos internacionais. Apesar disso, a estimativa é de que o acordo entre em vigor daqui 2 ou 3 anos, se nenhuma nação tentar barrá-lo.

Saúde

Uma das primeiras atitudes do atual Governo na pasta da Saúde, comandada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, foi anunciar o fim do Mais Médicos. O programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil — que contratará, em 2020, pelo Governo Federal até 18 mil médicos para atenderem nas regiões mais carentes do país.

Na ocasião das mudanças, o presidente Jair Bolsonaro declarou que, se os médicos de Cuba realmente fossem bons, teriam salvado a vida do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez — que morreu em decorrência de um câncer após se tratar no país.

Outra questão muito falada em 2019 foi sobre as vacinas — com enfase no Sudeste, que enfrentou surtos de sarampo. Com o Movimento Vacina Brasil, o país ultrapassou a meta de cobertura da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

Além disso, vale ressaltar a aquisição de mais de mil novas ambulâncias do SAMU 192 e a habilitação de R$ 1,2 bilhão para outros serviços no setor, como leitos hospitalares, UPAs, hemodiálise e outros.

Mais recentemente, também, o Governo Federal liberou R$ 152 milhões para ajudar a solucionar a crise na Saúde da cidade do Rio de Janeiro — que acabou resultando no atraso de salários e pagamentos do 13º dos agentes públicos municipais.

Turismo

Na pasta do Turismo, além das polêmicas envolvendo o próprio ministro Marcelo Álvaro Antônio com o Ministério Público, um dos principais avanços foi no número expressivo de cadastros no Cadastur. O sistema é responsável por regulamentar os profissionais que atuam no setor – que chegou quase a 100 mil inscritos.

Quanto ao programa Investe Turismo, gestores e trade de todo o país foram beneficiados com 27 seminários. A iniciativa dará a 158 municípios acesso a pacote de investimentos, acesso ao crédito, inovação e marketing e mais.

Além disso a Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo completa um ano cooperando e articulando com os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor. A SNINT assinou, por exemplo, uma Instrução Normativa que tem como objetivo aliar a preservação de patrimônios da União com o uso turístico das áreas.

Ainda no meio da conservação dos patrimônios, a pasta firmou acordo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Ministério do Meio Ambiente e a Embratur para incentivar o ecoturismo associado à preservação ambiental.