Saúde e educação ficam acima do piso

Ministério da Fazenda

No centro das disputas no Congresso Nacional por mais recursos, as despesas da área de saúde ficarão R$ 6,3 bilhões acima do piso constitucional, de acordo com as previsões do projeto de Orçamento de 2017. Já na educação, a cifra projetada pelo governo supera o mínimo em R$ 33,5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Mesmo assim, especialistas dizem que as áreas ainda têm “subfinanciamento”.

No caso da saúde, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o projeto enviado ao Congresso considera R$ 110,2 bilhões para a área, enquanto o piso para 2017 representaria uma destinação de R$ 103,9 bilhões. Ao incluir despesas que não contam para o mínimo, como o programa Farmácia Popular, a área de saúde vai receber ao todo cerca de R$ 115 bilhões, além de mais R$ 4,7 bilhões em emendas de parlamentares que integram o chamado orçamento impositivo. “Está bastante acima do mínimo”, disse Oliveira. Em 2016, a previsão é que os gastos com saúde fechem em R$ 102,8 bilhões. 

Para a educação, o governo também está garantido valores superiores ao mínimo constitucional, disse o ministro. O mínimo da educação em 2016 é R$ 45,5 bilhões e será de R$ 51,5 bilhões em 2017. Mas a aplicação de recursos na área subirá de R$ 77,2 bilhões (previstos para 2016) para R$ 85 bilhões no ano que vem. “O esforço todo foi de preservar saúde e educação”, afirmou Oliveira.

A despeito das cifras, o professor Remi Castioni, da Faculdade de Educação da UnB e membro do Fórum Nacional de Educação, vê estagnação nos gastos em educação justamente no momento em que o governo deveria ampliar investimentos na área. “O déficit atual é muito grande”, disse. Para ele, o quadro é um prenúncio do que virá com a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de gastos, medida defendida pelo novo governo como crucial para ajustar as contas públicas.

Segundo Castioni, a PEC prejudicará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação de matrículas desde a educação infantil até o ensino profissional. “Os próximos 20 anos são exatamente o período em que mais deveríamos investir. Depois, haverá queda no número de matrículas com o envelhecimento da população.”

O governo direcionou R$ 19,9 bilhões para bancar operações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo do ano que vem, com a criação de 310 mil novas vagas. Com isso, a expectativa é beneficiar 1,7 milhão de estudantes, segundo os dados divulgados no Orçamento. Neste ano, os recursos direcionados ao programa somaram R$ 18,2 bilhões.

Embora reconheça a importância da ampliação das matrículas por conta do Fies, Castioni vê a política com preocupação. “É preciso elevar os mecanismos de controle”, advertiu.

Vinculação 

Na saúde, a ampliação na dotação de recursos para o ano que vem será inócua para combater o subfinanciamento que afeta a área, avalia a professora da UFRJ Ligia Bahia, especialista em saúde coletiva. “Pelo menos não é redução drástica, mas mantém o padrão de racionamento de recursos para a saúde”, disse. Segundo Ligia, o Brasil investe hoje cerca de US$ 1,4 mil per capita, considerando saúde pública e privada. O ideal, na visão da especialista, seria chegar a US$ 2 mil per capita só em despesas do setor público, o que demandaria dobrar os investimentos da União.

A professora teme que os gastos em saúde caiam, à medida que o governo faça valer as regras da PEC do teto de gastos. “Não sou a favor de vinculação (dos gastos com saúde à receita), mas o problema é a perspectiva de congelamento. Isso é inadmissível para as políticas sociais”, afirmou. 

A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que auxilia os parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento, também vê com preocupação a trajetória futura de recursos para a saúde, o que poderia comprometer a sustentação do sistema. A avaliação é de que o declínio do piso de saúde apurado segundo as regras vigentes ocorre justamente em 2016, ano que servirá de base para a fixação da nova regra da PEC do teto do gasto.