“Sem reforma da Previdência, é esperar pelo precipício”, afirma Delfim Netto

Delfim Netto - Wikimedia

O economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, afirma que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para evitar que o Brasil fique insolvente e volte a ter crescimento econômico. O desequilíbrio das contas fiscais brasileiras é “brutal” – é preciso fazer o ajuste e avançar com as reformas. Se a sociedade não quiser mudanças na aposentadoria, é só esperar pelo precipício, disse ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Delfim avalia que o presidente Michel Temer está indo no caminho certo, mas vai ficar só com o ônus das reformas. O bônus, disse ele, vai ficar para o próximo presidente, eleito em 2018, e para “nossos filhos e netos”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A reforma da Previdência proposta pelo governo é correta?

Acho que foi uma boa proposta. Está sendo corrigida no Congresso e quando o Congresso corrige uma proposta do Executivo, não significa que o Executivo está perdendo, que está cedendo. O poder supremo de legislação está no Congresso. Portanto, o Legislativo, que foi eleito legitimamente, representa a sociedade na formulação dessas reformas. O que o Legislativo decidir é o máximo que a sociedade quer.

No molde em que ficou, essa reforma vai contribuir para melhorar as contas fiscais?

Sim, sem dúvida. É claro que não terá o mesmo efeito que teria a reforma original. Mas a que vai sair é a reforma consistente com a vontade da sociedade e, mais do que isso, se a sociedade disser “não quero reforma”, não há o que reclamar, é esperar o precipício. Sem o ajuste fiscal, vai juntar pé com cabeça, vai destruir tudo, no final nem as aposentadorias serão pagas. Como já vem acontecendo no Rio. Vamos continuar desregrados e caminhar para a insolvência. Ou seja, o final de tudo é que a defesa intransigente de uma Previdência generosa é a morte da Previdência.

Se houver muitas concessões na reforma, vai ser preciso ser feita outra nos próximos anos? 

Mesmo se a reforma sair como está agora, daqui a cinco anos vai precisar de outra. Quero chamar a atenção para um fato: a aprovação não vai dar nenhum bônus para o Temer, pelo contrário, ele só vai levar o ônus. O bônus quem vai levar são os próximos governos e nossos filhos e netos. Você teve de acomodar a regra de transição, o que é natural, é normal. A regra feita pelo burocrata era muito dura.

Qual o principal ponto da reforma?

A idade mínima é fundamental. A histeria do combate à reforma esconde uma única coisa: o interesse dos histéricos. A oposição é o estamento estatal que se apropriou do poder no Brasil. Pode observar, a maioria dos opositores são funcionários públicos, bem acomodados e que não compreendem uma coisa elementar, que aliás o Brasil esqueceu. Para ser funcionário público você tem de passar por um teste de honestidade, tem um concurso. Depois você tem a garantia da estabilidade, dos salários, a irredutibilidade dos salários, a aposentadoria integral. Por que em todo lugar do mundo é proibida a greve do funcionalismo público? Ele não tem o que reivindicar. A sociedade deu pra ele tudo o que era preciso.

A reforma da Previdência e outras medidas vão permitir que os juros reais caiam mais no Brasil?

Ninguém sabe qual a taxa de juros real de equilíbrio no Brasil. É evidente que essa taxa depende da conjuntura. Ora, a reforma da Previdência, junto com o teto dos gastos, com as medidas microeconômicas, vai provocar uma queda na taxa da taxa de juros real de equilíbrio, se é que ela existe. O custo da dívida pública vai encolher. Esse encolhimento mais a correção justa da Previdência vai liberar recursos para saúde, educação, investimento em infraestrutura, sem os quais o Brasil nunca mais vai voltar a crescer.

Porque a retomada da economia está sendo tão lenta? 

O desarranjo fiscal é brutal. Queremos ignorar esse fato e insistir como se existisse mágica. A escolha que o Temer adotou é correta. É corrigir desequilíbrios que têm implicação global. Um no nível macroeconômico, que é o problema da Previdência, e outro no micro, que é a questão trabalhista. Os dois devem conduzir lentamente para melhorar a economia.