Senado aprova lei que permite registro em cidade onde mãe mora

  • Por Jovem Pan
  • 24/08/2017 08h52 - Atualizado em 24/08/2017 09h05
Senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora do projeto, fala no plenário nesta quarta (23); ela lembra que cidades menores receberão mais dinheiro

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que recém-nascidos sejam registrados na cidade onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em outro local. Como houve alterações (destaques) no projeto, ele volta para nova apreciação da Câmara.

A nova regra mira casos em que a mãe mora em uma cidade pequena e dá à luz em um município próximo. Hoje a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da MP 776/2017) diz que a alteração visa a preservar na certidão de nascimento os “vínculos socioafetivos, culturais e de identificação da pessoa perante a sociedade”.

Segundo a relatora do projeto, 41% dos municípios brasileiros serão afetados pela lei. “Essa MP é importante porque mexe com a autoestima das pessoas. Além disso, os prefeitos acreditam que essa mudança pode ajudar a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios”, defende a senadora Regina Sousa (PT-PI).

O número de moradores de uma cidade é levado em conta na distribuição dos recursos do Fundo.

Óbito

Uma emenda aprovada pelos deputados permite também o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa que morreu, facilitando o processo de obtenção do atestado de óbito quando este ocorrer em cidade diferente. Hoje a lei determina que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento pode emitir o atestado necessário ao sepultamento.

Atualmente, a família da pessoa que morreu ao fazer tratamento distante do local de residência, por exemplo, tem de voltar à localidade onde ocorreu a morte para conseguir o registro após já ter retornado com o corpo para a cidade do falecido.

Mais serviços aos cartórios

O Plenário do Senado aprovou um destaque, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), para resgatar uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pela relatora. Pelo destaque, os cartórios poderão prestar, mediante convênio, alguns serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho. Com essa mudança, a MP precisa ser enviada à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado dispensa a consulta ao Ministério Público antes de averbações nos registros de todos os documentos nos cartórios. As averbações são observações de mudanças, como casamento e divórcio, por exemplo. Com a alteração, o parecer do Ministério Público será solicitado pelo oficial do cartório somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé fnas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

Com informações da Agência Senado.