Senado aprova texto e histórico pode agravar pena por crime ambiental

EFE/Joédson Alves A proposta acrescenta à Lei de Crimes Ambientais considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais.

O texto seguirá para a Câmara dos Deputados desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa. A proposta acrescenta à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

“Defendo que a lei considere se a empresa tinha boas práticas de gestão ambiental, se observava os procedimentos legais, se realizava auditorias periódicas e se punia os seus funcionários envolvidos em infrações ambientais. Isso é fundamental para o juiz graduar sua decisão”, disse o autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

*Com informações da Agência Brasil