Senado decide pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência
É definitivo. Após dias tramitando no Senado, o plenário decidiu nesta quarta-feira (31) pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.
Por 61 votos a favor e 20 contra o impeachment, o plenário entendeu que houve crime de responsabilidade por parte da petista. “81 senadores votaram, não houve nenhuma abstenção. Votaram sim 61 senadores. Votaram não, 20 senadores”, declarou Lewandowski.
Votação pela inabilitação
Em segunda votação realizada na tarde desta quarta-feira (31), a maioria do Senado decidiu, por 42 votos a favor e 36 contra, três senadores se abstiveram, que Dilma Rousseff continua habilitada para o exercício de funções públicas.
Após a votação do impeachment, que levou em consideração apenas os crimes os quais Dilma foi considerada culpada, o presidente do Supremo abriu votação do destaque a respeito da inabilitação.
Desta forma, a petista mantém suas funções políticas. A decisão, no entanto, contraria a visão dos senadores favoráveis – tanto à sua inabilitação quanto ao seu impeachment.
A decisão polêmica deve chegar ao STF, que julga as questões constitucionais. A própria Dilma pode apresentar um recurso, alegando uma contradição à Constituição, segundo a comentarista política Vera Magalhães antecipou.
Votação separada
Um requerimento do PT apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e acatado por ele, dividiu a votação do impeachment em duas partes: uma sobre a perda de mandato e outra sobre a inabilitação para o exercício de cargo público pelo prazo de oito anos.
Senadores favoráveis ao impeachment declararam em plenário que o texto da Constituição é claro e criticaram a decisão de Lewandoski. Segundo os parlamentares, a pena seria uma só – perda do cargo com inabilitação – e por isso não faria sentido separar as votações. O comentarista político da Jovem Pan, Marco Antonio Villa também criticou a decisão do presidente do STF: “fere claramente a Constituição”. Confira abaixo:
O processo de impeachment
No Senado, a fase final, presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, teve início no dia 25 de agosto com a oitiva das testemunhas de defesa e acusação.
Esta fase do processo estendeu-se pela madrugada e foi retomada no dia posterior, avançando pelo final de semana. Já na segunda-feira (29), o plenário do Senado contou com a presença da acusada para apresentar sua defesa.
Dilma Rousseff compareceu presencialmente e fez, por 30 minutos, um apelo final aos 81 senadores para que a absolvessem. No discurso, a pestista pediu que se faça justiça com uma presidente que jamais cometeu um ato ilegal. No apelo aos senadores, ela disse que cada um deveria votar contra o impeachment e em favor da democracia.
Confira a íntegra do discurso de Dilma Rousseff:
Dilma permaneceu no senado por cerca de 11h35 minutos, respondendo a pergunta de 48 senadores inscritos, sem limitação no tempo de resposta. O tom de seu discurso chamou a atenção da mídia internacional, que seguiu acompanhando o processo histórico da política brasileira.
Nesta terça-feira (30), advogados de acusação e defesa realizaram suas últimas argumentações e tiveram 1h30 para falar, com possibilidade de réplica e tréplica.
Janaína Paschoal, advogada de acusação, no entanto, desistiu da réplica à fala de José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.
Desta forma, a tréplica de Cardozo era desnecessária e assim, foi dado início aos discursos dos senadores. Com a desistência da réplica, o processo foi encurtado em duas horas. Como foi antecipado pela Jovem Pan:
Com os discursos dos senadores finalizados na madrugada desta quarta-feira (31), já era sabido que ao menos dois terços da Casa votaria pelo impeachment, o que comprovou-se ao fim.
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