Senado eleva alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital

BRA04 BRASILIA (BRASIL),25/11/2015- Fotografía cedida por la Agencia Senado hoy, miércoles 25 de noviembre de 2015, de una sesión extraordinaria en el Senado de Brasil en Brasilia (Brasil). La detención hoy del legislador Delcídio Amaral, jefe del oficialismo en el Senado de Brasil y arrestado por orden de la Corte Suprema, ha enredado aún más la crisis política que vive ese país y ha encendido las alarmas en el Gobierno de la presidenta Dilma Rousseff. EFE/MARCOS OLIVEIRA/AGENCIA SENADO/SOLO USO EDITORIAL/NO VENTAS Sessão extraordinária do plenário do Senado em Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória 692, que eleva as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de bens imóveis e móveis – como barcos, aeronaves. Os senadores mantiveram o teor do texto que passou tanto pela comissão mista da MP quanto pelo plenário da Câmara com mudanças mais brandas em relação à proposta original enviada pelo Executivo no ano passado. A matéria passou com 56 votos a favor, 11 contra e ainda teve uma abstenção. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 

A última versão da MP estabeleceu quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre os ganhos de capitais: 15%, sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, acima de R$ 30 milhões. As alíquotas aprovadas são mais suaves do que as enviadas pelo Executivo na MP original, cujo aumento na tributação já começava a partir de operações superiores a R$ 1 milhão.

No início do mês, o governo sofreu uma derrota quando a proposta passou pela Câmara. O Palácio do Planalto tentou reverter sem sucesso as mudanças entre os deputados. O governo deve arrecadar metade dos R$ 1,8 bilhão que previa inicialmente para este ano com a medida.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, quando o texto passou pela Câmara, que a MP, que iria atingir 3,5 mil contribuintes, agora alcançará apenas 800 pessoas físicas. “Infelizmente, a justiça tributária não foi feita”, lamentou Rachid na ocasião.

Durante os debates em plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou as alterações feitas ao texto da proposta. “As mudanças feitas prejudicaram a essência da medida provisória”, disse ele, ao defender uma discussão sobre a taxação de lucros e dividendos, isentos de cobrança de impostos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que os argumentos apresentados pelo petista são razoáveis, mas reclamou do que considera de “proselitismo” de aliados do PT de criticarem o sistema tributário no País mesmo estando no Executivo há 14 anos

O senador e empresário Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da MP na comissão mista, justificou as mudanças ao texto remetido pelo governo com o argumento que se estava “fazendo uma enorme complicação no sistema tributário brasileiro”. Ele citou o fato de que, para uma mesma operação, três alíquotas diferentes tinham sido propostas pelo Executivo. “Nós fizemos foi reduzir essas distorções, mantendo uma tabela progressiva”, disse. 

A ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora ano passado de uma medida provisória que não elevou como queria o governo a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e instituições financeiras, lamentou as alterações da MP 692. “Mais uma vez esta Casa teve a oportunidade de fazer o mínimo de justiça tributária e não fez ou optou por fazer menos.”