Senador propõe CPI para investigar Judiciário; medida é chamada nos bastidores de ‘Lava Toga’

Divulgação/Senado Senador eleito pelo Sergipe protocolou requerimento sobre o assunto

O Senado Federal pode criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento foi protocolado por Alessandro Vieira (PPS-SE). O objetivo é averiguar a atuação dos tribunais superiores brasileiros.

No pedido, o parlamentar destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”. O abuso de pedidos de vista é um dos pontos a serem apurados.

Vieira quer averiguar, ainda, expedientes processuais que estariam sendo usados para retardar ou inviabilizar decisões em plenários, a diferença do tempo de tramitação a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.

O senador também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. Nos bastidores, a medida vem sendo chamada de “Lava Toga” – em referência à Operação Lava Jato, realizada pela contra a corrupção na política.

Operação Lava Toga

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou Vieira, no plenário do Senado.

“Tribunais superiores se transformaram em aglomerado de decisões monocráticas, o que gera loteria. Se o cidadão que vai apresentar ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro”, afirmou.

“[Se] O colegiado já decidiu o assunto, eles [individualmente] desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei.” A CPI, se tiver andamento, vai durar 120 dias.

Se vingar, o grupo deve ter 10 senadores titulares e seis suplentes, que vão se debruçar sobre o tema por 120, com limite orçamentário de R$ 30 mil. As associações Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB) não comentaram.

Procurados, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, não retornou não atender ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não quis se pronunciar sobre o requerimento.

*Com informações da Agência Brasil