STF manda soltar empresário turco acusado de terrorismo

Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas Ministro Edson Fachin decidiu que a prisão preventiva deve ser substituída pela instalação de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e recolhimento domiciliar

Uma decisão desta terça-feira, 7, do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão do empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, detido desde 6 de abril e acusado de terrorismo pelo governo da Turquia. Apesar da determinação, Sipahi deve ser solto na quarta-feira, 8.

A Procuradoria de Ancara o acusou de ser membro do grupo terrorista após Sipahi conduzir atividades no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB), entidades que têm vínculos com o Hizmet, considerado um grupo terrorista pelo governo do presidente Recep Tayyip Erdogan. A organização é liderada pelo clérigo muçulmano moderado Fethullah Gülen, que vive nos EUA e conta com a proteção do governo americano.

O ministro Edson Fachin é o responsável por determinar a soltura de Sipahi. Fachin decidiu que a prisão preventiva deve ser substituída pela instalação de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte, proibição de sair de São Paulo até o julgamento do pedido de extradição e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folgas.

Para a decisão, o ministro considerou “os elementos pessoais que ligam o extraditado ao Brasil, a residência em território brasileiro desde 2007, a nacionalidade brasileira desde 2016, suas atividades empresariais e a inexistência de antecedentes criminais e ainda a necessidade de manter sua família, mulher e filho que vivem sob sua dependência”.

Na sexta-feira, 3, Sipahi foi ouvido na Justiça Federal em São Paulo. O governo da Turquia pediu ao Brasil sua extradição.

“É a primeira vez que um pedido desse chega ao Brasil, mas quando pedidos similares foram feitos em países democráticos como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e Reino Unido, a Justiça desses países negou todos eles”, disse a defesa.

Hizmet

O Hizmet, que significa “servir” em turco, foi considerado uma organização terrorista em 2016, após Erdogan acusar o movimento de tramar o golpe de Estado que tentou tirá-lo do poder.

Em julho daquele ano, as Forças Armadas colocaram tanques nas ruas para tentar derrubar Erdogan, que conseguiu reverter o movimento.

O movimento de Gülen foi essencial para a ascensão de Erdogan e de seu Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), no início dos anos 2000, mas os dois grupos se distanciaram. De 2013 para cá, Gülen e Erdogan se tornaram inimigos.

Até 2016, a perseguição era velada, afirma o Hizmet. Mas depois da tentativa de golpe, Erdogan classificou o Hizmet como grupo terrorista, o que permitiu ao Estado decretar prisões e perseguir os integrantes do movimento.

Nenhum outro país ou organismo internacional considera o Hizmet, também chamado de Movimento Gülen, uma organização terrorista. O movimento se denomina uma iniciativa civil mundial, enraizada na tradição espiritual e humanística do Islã.

Presente em 160 países, patrocina escolas, centros culturais e diversas atividades comerciais.

A Embaixada da Turquia no Brasil afirmou que não responderia a perguntas específicas sobre Sipahi “uma vez que ele está sujeito a um processo legal em andamento”. Em nota, a embaixada afirma que o Hizmet é uma fachada para as “atividades da organização criminosa e terrorista FETÖ”, grupo que estaria por trás da tentativa de golpe na Turquia em 15 de julho de 2016.

Naquele ano, o governo turco exigiu a extradição do clérigo, que vive desde 1999 nos Estados Unidos. Em sua residência na Pensilvânia, ele nega qualquer envolvimento na tentativa de golpe. O governo americano rejeita deportar Güllen e diz que as acusações contra ele são “sem fundamento”.

O governo de Ancara cita como evidência para a prisão de Sipahi depósitos feitos pelo empresário, entre 2013 e 2014, de 1.721,31 liras turcas (cerca de R$ 1.168) no Banco Asya, que Erdogan fechou em 2015 por ser ligado ao Hizmet.

A Justiça turca ordenou o fechamento do banco e decretou que seus correntistas podem ser considerados membros do Hizmet e suspeitos de terrorismo.

Segundo integrantes do movimento no Brasil, o depósito foi feito em uma conta no nome do próprio Sipahi. O pedido de prisão preventiva de Sipahi estava decretado desde 19 de março pelo STF. Os advogados de defesa pediram para que ele aguarde o julgamento do pedido de extradição fora da prisão – com a retenção de passaporte ou tornozeleira eletrônica. A Procuradoria, no entanto, foi contrária ao pedido.

*Com informações do Estadão Conteúdo