Supremo reinicia julgamento sobre validade das delações da JBS

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (22) à tarde o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Na sessão, nove ministros também devem votar sobre a manutenção dos processos oriundos da investigação sob a relatoria do ministro Edson Fachin, além da possibilidade revisão da decisão do ministro que homologou a delação.

Na última quarta-feira (21), no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.