Temer decreta redução de 20% ao ano nos subsídios na conta de luz

Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer decidiu que vários descontos que atualmente são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético serão reduzidos em 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero

A poucos dias de deixar o comando do país, o presidente Michel Temer assinou um ato que promete reduzir o peso dos subsídios na conta de luz do consumidor. Por decreto, ele decidiu que vários descontos que atualmente são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético serão reduzidos em 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero.

A baixa gradativa começa a partir de 1º de janeiro de 2019 e se dará nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária. A CDE banca, por exemplo, descontos nas contas de energia de atividades rurais, famílias de baixa renda e programas sociais como o Luz Para Todos. Atualmente, esses serviços públicos custeados pelo fundo setorial chegam a 40%.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, aponta que ainda há muito o que fazer e os estados também devem contribuir reduzindo impostos.

“A expectativa que eu tenho é que essa política de acabar com subsídios perdure, sem causar sobressaltos, transtrono, e que seja feita com muita responsabilidade, para que possamos ter uma conta que seja razoável, compreensível, adequada”, disse Moreira Franco.

“É fundamental que o governo enfrente, não só o governo federal, mas também os estaduais, um problema onera, que pesa, que são os impostos, sobretudo os impostos estaduais. Tem estado que cobra 35% de ICMS sobre a luz”, completou ele.

Temer cortou ainda vantagens específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento. A regulamentação original vedava a aplicação cumulativa de descontos, prevalececendo o mais favorável ao consumidor. Esses setores, porém, estavam fora dessa exigência. Agora o texto não traz nenhuma exceção e veda subsídios cumulativos para todo e qualquer setor.

No últimos anos, os consumidores vêm pagando contas de energia mais caras para cobrir o custo de subsídios desta área. Em 2019, os clientes terão que desembolsar R$ 17,187 bilhões. O valor foi aprovado este mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica para que seja possível cobrir o orçamento da CDE, embutida na conta de luz a fim de custear os programas sociais, os descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Segundo a Aneel, em 2018, os consumidores pagaram R$ 17,956 bilhões para cobrir os mesmos custos.

*Com informações do repórter Daniel Lian