Temer defende que inquérito sobre a Odebrecht fique na Justiça Eleitoral

Estadão Conteúdo Segundo as investigações, a Odebrecht pagou R$ 10 milhões para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo, em 2014

A defesa do ex-presidente Michel Temer defendeu, em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, que enviou para a primeira instância da Justiça Eleitoral um inquérito que investiga recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. O documento foi enviado à Corte em dezembro do ano passado, mas só se tornou público nesta terça-feira (22).

A manifestação dos advogados ocorreu após o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no qual ela defendeu que os três sejam investigados juntos. Em outubro do ano passado, porém, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro, e determinou que a investigação contra Moreira Franco e Eliseu Padilha fosse enviada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os advogados do ex-presidente reafirmaram ao STF que não há indícios de que Temer tenha cometido ou ordenado qualquer ilícito penal. Segundo eles, eventuais imputações atribuídas aos outros investigados são de competência da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Fachin.

“Pelo que se extrai desses autos, não há nenhum indício mínimo de que o Sr. [ex] presidente da República tenha cometido ou ordenado o cometimento de qualquer ilícito penal. As imputações pairam no campo da mera imaginação da agravante”, afirmou a defesa na petição.

A investigação

Seis ex-executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que foram pagos R$ 10 milhões como caixa dois para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo, em 2014. O acerto, de acordo com os depoimentos, ocorreu durante um jantar no Palácio do Jaburu, quando Temer ainda era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão foram recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. Na época, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.

*Com informações da Agência Brasil