Temer sanciona conversão da MP do Setor Elétrico com 17 vetos

FRA07 TOKIO (JAPÓN) 19/10/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, da un discurso durante un almuerzo organizado por la Federación Empresarial de Japón (Keidanren) en Tokio (Japón) hoy, 19 de octubre de 2016, en el ámbito de su visita de tres días de duración al país. EFE/Franck Robichon Michel Temer durante encontro com empresários em Tóquio

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360/2016, que altera regras do setor elétrico com veto a 17 trechos. A nova lei resulta da conversão da Medida Provisória 735/2016, para permitir a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, limitar a R$ 3,5 bilhões o valor de aporte do Tesouro Nacional à estatal e retirar a gestão dos fundos setoriais da responsabilidade da companhia

Os trechos vetados consistem em emendas incluídas no texto final pelo parlamentares durante a tramitação da matéria, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou. 

Os vetos foram recomendados pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também se manifestou contra diversos dispositivos incluídos na MP. 

Segundo apurou o Broadcast, com os vetos, o governo quer deixar claro ao Congresso e ao setor elétrico que o modelo intervencionista praticado pela ex-presidente Dilma Rousseff acabou.

Entre os itens retirados da lei, estão medidas que prejudicam a Petrobras e a Eletrobras. Um dos trechos obrigaria a Petrobras a pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte cobrada dos consumidores pelo uso de suas estruturas, regra capaz de gerar um custo de R$ 7,5 bilhões à companhia. 

Também foi vetada a proteção à indústria do carvão. O trecho rejeitado previa a criação de programa de modernização e incentivo a usinas térmicas movidas a carvão mineral para que mantivessem a exploração de minas de má qualidade e baixa eficiência energética. A sanção está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18).