TJ manda capital paulista reparar hidrante danificados

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 90% dos hidrantes da cidade de São Paulo estão inoperantes

A Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo, o governo do Estado e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a consertarem todos os hidrantes danificados na capital paulista no prazo de três meses. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

Levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros em 2014, que serviu de base para ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), mostrou que 90% dos equipamentos de combate ao fogo na cidade estavam inoperantes, danificados ou haviam sumido Desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo publicaram acórdão, determinando que os três órgãos públicos apresentem, no prazo de 30 dias, um plano conjunto para manutenção ou substituição dos hidrantes danificados e executem o serviço no prazo de 60 dias após a entrega do cronograma.

Em nota, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) informou que já recorreu da decisão e aguarda o julgamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), informou que já foi citada e está estudando se vai seguir recorrendo. A Sabesp também informou que está recorrendo e afirmou que “sua missão é garantir que haja água, na quantidade e pressão necessárias, para que os hidrantes instalados e mantidos pelo poder público possam funcionar adequadamente, sempre que necessário”.

Ação. A Promotoria da Habitação de São Paulo havia entrado com uma ação civil pública em março de 2015, cobrando o conserto dos hidrantes pelas três instituições. Ela foi julgada improcedente por um juiz de primeira instância, mas a decisão foi revertida pela 7.ª Câmara de Direito Público, com base em recurso movido pelo MPE.

Dos 948 hidrantes vistoriados pelo Corpo de Bombeiros em 2014, 15% de um universo estimado pela corporação em 6.375 equipamentos na cidade, apenas 95 (10%) tinham condições plenas de uso. Segundo o laudo final, 394 (42%) sequer foram encontrados, 243 (25,5%) estavam inoperantes e 216 (22,5%) funcionavam com avarias. A ação ainda exigia a realização de um estudo completo dos 6.375 hidrantes da cidade de São Paulo.