Toffoli vai contra parlamentares e determina que votação para a presidência do Senado seja secreta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (2) atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado. A decisão de Toffoli vai contra o que foi decidido pelos senadores em votação nesta sexta-feira (1), quando eles escolheram fazer uma votação aberta.
MDB e Solidariedade fizeram três pedidos ao STF: que fosse assegurada a validade do regimento interno da Casa que prevê a eleição de forma secreta; que fosse anulada a votação da “questão de ordem”, submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), que tratava da votação aberta aos cargos da mesa diretora; e que fosse reconhecido que candidatos à Presidência do Senado Federal não possam em nenhum momento presidir reuniões preparatórias.
“Defiro o pedido incidental formulado (Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput , do RISF, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto”, determinou Toffoli, em decisão assinada na madrugada deste sábado.
“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada”, determinou o ministro.
Fundamentação
Uma das alegações dos partidos era a de que o senador Davi Alcolumbre, como candidato declarado à Presidência do Senado, não poderia conduzir a reunião preparatória de escolha dos membros da Mesa Diretora. Além disso, as duas siglas sustentam que o STF “não poderia aceitar uma manobra” que esvaziaria a decisão do próprio Toffoli, do mês passado.
Pré-candidato a presidente do Senado, Alcolumbre colocou em votação uma questão de ordem, aprovada por 50 votos favoráveis x 2 contrários, que determinava a votação nominal. Foi o estopim para os protestos, principalmente, de senadores mais experientes e dos aliados de Renan Calheiros (MDB), entre eles a senadora Kátia Abreu, que chegou a protagonizar um barraco durante a sessão.
“A confusa e infeliz condução dos trabalhos preparatórios pelo senador Davi Alcolumbre violou, ademais, um princípio comezinho de direito eleitoral. Candidatos são candidatos; candidatos não podem ostentar essa condição e, ao mesmo tempo, controlar os rumos do processo eleitoral”, sustentaram os dois partidos.
Para Solidariedade e o MDB, a conduta de Alcolumbre “fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem guiar a ação de todos os agentes políticos, não a trapaça”.
A votação para a presidência do Senado foi suspensa na noite desta sexta e está marcada para ocorrer neste sábado (2), a partir das 11h.
*Com Estadão Conteúdo
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