TSE tem competência para anular eleição, se comprovar corrupção, diz Ives Gandra

BRASÍLIA, DF - 11.08.2015: ENERGIA-GOVERNO - A presidente Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o vice- presidente Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante apresentação do Programa de Investimentos em Energia Elétrica (PIEE), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira. (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress) Dilma Rousseff e Michel Temer

O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção. “O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha (de Dilma)”, disse.

Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função. 

“O TSE tem obrigação (de ver essas questões), se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular (uma eleição) com a maior tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. “Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment.”

Para Gandra, o que o Tribunal Superior Eleitoral pediu foi apenas a reabertura de uma investigação para saber se houve ou não contaminação da campanha. “Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato) já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito.”

O jurista disse ainda que, se o TSE comprovar que a eleição foi contaminada e que Dilma não pode ser presidente e nem Michel Temer vice, os dois ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Quem dará sempre a última palavra sobre esta matéria é o Supremo”, frisou.