Um em cada três deputados do Conselho de Ética é alvo de inquéritos no STF

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

Levantamento feito pelo Estado mostra que sete dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados são alvos de ações no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, três já foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal. Os procedimentos podem influir na definição de um nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O colegiado é quem vai analisar o pedido de cassação do peemedebista apresentado pelo PSOL e a Rede por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás e suspeito de manter contas secretas na Suíça com recursos provenientes de atividades criminosas, segundo a Procuradoria-Geral da Republica. O presidente da Câmara disse em depoimento à CPI da Petrobrás que não tinha contas no exterior. Se for cassado, Cunha perde foro privilegiado e poderá responder em ação na primeira instância, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro.

Três deputados do Conselho de Ética são réus em ações penais no Supremo. Fausto Pinato (PRB-SP) é acusado por falso testemunho contra um suposto inimigo do pai dele num processo que subiu para o STF depois que ele foi eleito; Wladmir Costa (SD-PA) é réu por nomear funcionários fantasmas na Câmara (contra ele há mais dois inquéritos em curso por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), por crime ambiental. Todos negam as acusações.

Reis é um dos principais aliados de Cunha no conselho. Recai justamente sobre ele o maior número de procedimentos no STF: seis no total. Além da ação penal, o deputado é investigado por lavagem de dinheiro por suposta variação de patrimônio incompatível com os bens declarados à Justiça Eleitoral. O relator, ministro Celso de Mello, pediu, no entanto, o arquivamento do caso. 

Mais três inquéritos contra Reis o investigam por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Os crimes teriam ocorrido quando Reis era prefeito de Duque de Caxias. Em outra ação, testemunhas o acusam de ter usado maquinário da prefeitura do município em obras de um condomínio particular às vésperas das eleições de 2008, quando o então prefeito tentava a reeleição.

O deputado diz que os processos fazem parte da vida política. “Se você for prefeito de uma cidade de mil habitantes vai responder a 50 inquéritos no Brasil. Isso não quer dizer nada, eu sou o político mais arrumado do mundo.”

Os outros deputados do Conselho de Ética da Câmara que são investigados pelo Supremo são Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem tributária, Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), por difamação. Todos negam irregularidades.

Além deles, quatro outros parlamentares já foram alvo de ações na Corte, mas elas foram arquivadas. Os dez restantes não são citados em procedimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.