Câmara aprova fim da ‘saidinha’ e endurece punição a ‘novo cangaço’

A Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas na área da segurança pública nesta quarta-feira, 3. Entre os projetos está o fim da chamada ‘saidinha’ temporária de presidiários. A análise da proposta só foi possível após o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), juntar o texto já aprovado pelo Senado Federal a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária. Como essa proposta já tinha a urgência aprovada, pôde ser levada diretamente ao plenário. A lei atual permite que condenados no regime semiaberto saiam temporariamente para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. A legislação prevê o benefício a detentos com comportamento considerado adequado e que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4 se for reincidente. A proposta inicial, aprovada pelos senadores, limitava este benefício e o texto substitutivo do relator, o deputado Capitão Derrite (PL), alterou a proposta e aboliu completamente a chamada ‘saidinha’. “Parabéns aos deputados que votaram favoráveis, não só pelo meu relatório e pelo projeto da senadora Ana Amélia, mas pelo bem da população brasileira e que a gente possa reduzir a impunidade no nosso país”, declarou Derrite.

A deputada federal Erika Kokay (PT) criticou a mudança da lei: “Esse projeto não atende ao que anseia a sociedade, até porque o número de pessoas que durante o ‘saidão’ não voltam para o estabelecimento prisional é diminuto”. Foram 311 votos a favor e 68 contrários. O projeto agora precisa ser analisado outra vez pelos senadores. Outro texto que vai ao Senado torna hediondo o ‘novo cangaço’, quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. Segundo o texto do relator, o deputado Neucimar Fraga (Progressistas), o crime será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa se a violência resultar em lesão corporal grave e 20 a 40 anos e multa se houver morte. A Câmara dos Deputados também aprovou por 408 votos a 9 o Projeto de Lei do deputado Junio Amaral (PL), que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em situações de calamidade como incêndios e naufrágios, a proposta também segue para análise do Senado.

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*Com informações do repórter Victor Hugo Salina