A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação, comunicação e de semicondutores. A PEC exclui essas empresas da gradual desoneração instituída pelo governo federal desde março. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso Nacional um plano de redução gradual de 10% anuais para, em oito anos, autorizar o máximo de 2% do PIB em renuncia de receita para incentivos e benefícios tributários. Os setores beneficiados defendem a discussão de uma reforma tributária simplificadora, enquanto isso não acontece os incentivos são necessários para uma competição com o mercado global. A proposta está na pauta da sessão do plenário para votação em primeiro turno. Atualmente, 504 empresas têm acesso aos incentivos da lei de informática e 19 estão habilitadas no programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria e semicondutores, com fábricas instaladas em 130 municípios de 16 estados brasileiros. O total de incentivos chegará a R$ 8,5 bilhões até o fim de 2021, com previsão de arrecadação global de R$ 12 bilhões, somente em tributos.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos