A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei que libera a comercialização de medicamentos à base da cannabis sativa, planta usada para fabricar produtos medicinais e também a maconha.

A lei atual permite que a União autorize o plantio da cannabis em casos específicos para fins medicinais ou científicos. Em algumas situações, pacientes brasileiros precisam importar os medicamentos. Porém, a comercialização não está prevista na legislação.

O projeto permite que remédios que contenham extratos e outras partes da cannabis possam ser vendidos em todo o território nacional caso haja comprovação da eficácia terapêutica para o caso indicado para o uso, por meio de laudo médico.

O texto também prevê a regulação do produto por parte da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O relator da matéria é o deputado Luciano Ducci (PSB). Para ele, o debate tem que acontecer longe de amarras ideológicas. “A questão ideológica não faz parte desse projeto. Precisamos enxergar a questão desses pacientes que precisam desse medicamento e não têm acesso.”

O deputado Vinícius Poit (Novo) destaca a necessidade de se separar os debates sobre o medicamento com base na cannabis e sobre a maconha. “A gente precisa debater a questão do canabidiol de forma técnica. Não estamos falando de revolução, de legalização das drogas. O mérito é outro.”

A Comissão tem até 40 sessões para concluir os trabalhos e apresentar e votar um relatório sobre a proposta.

A princípio, o projeto vai ser analisado em caráter terminativo, ou seja, sem ter que passar pelo plenário, podendo ir direto para o Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso.

*Com informações do repórter Levy Guimarães