CCJ aprova correção maior dos recursos do FGTS

FGTS - Saque desempregados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que concede uma correção maior dos recursos do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

Ao todo são 20 propostas tramitando em conjunto, o projeto mais antigo (PL 4566/08) é da Comissão de Legislação Participativa e remunera o FGTS pelo IPCA, mas o Plenário está prestes a votar por acordo o PL 1358/15, e por isso a CCJ se pronunciou com urgência.

O relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), opinou pela constitucionalidade de todas as propostas.