CCJ decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) a suspensão do decreto de armas assinado por Jair Bolsonaro. O relatório do senador Marcos do Val, do Cidadania, pede que o decreto editado pelo presidente seja mantido.

Na semana passada, senadores da CCJ rejeitaram por 16 votos a 4 um pedido de audiência pública para discutir as novas regras que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo.

Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, o requerimento visava apenas adiar a votação. “Nós derrotaremos o relatório do senador Marcos do Val aprovando o decreto legislativo por nós apresentado que susta o decreto presidencial que determina uma espécie de liberou geral da comercialização da arma de fogo no Brasil.”

Depois de passar pela CCJ, o relatório que for aprovado irá ao plenário do Senado.

O líder do PSL na Casa, Major Olímpio, pede a mobilização da sociedade para o decreto presidencial não ser derrubado.

“Vamos fazer toda a força do mundo, mas nesse momento se a população brasileira não disser e exigir dos senadores e deputados que o decreto é pertinente e deve vigorar, ele será derrotado no Congresso.”

O governo Jair Bolsonaro recuou no último dia 22 e editou um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis e espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida no decreto uma nova regra para a prática de tiro por menores de idade. Por outro lado, a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial foi mantida. A mudança já está em vigor.

*Com informações da repórter Marcela Rahal