Ceará não deve conceder anistia a policiais amotinados, diz OAB

O motim dos policiais no Ceará entra no décimo dia sem uma solução à vista. Nesta semana, foi criada uma comissão dos poderes legislativo, executivo e judiciário, Ministério Público, OAB-CE e Exército para tentar uma negociação que ponha fim à paralisação. 

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o presidente da OAB do Estado, José Erinaldo Dantas Filho, não acredita que a anistia, principal reivindicação da categoria para voltar ao trabalho, deva ser concedida pelo Governo. “Será muito difícil de ser concedida, penso que a solução não será através da anistia. Esse é o grande ponto que tem que ser esclarecido aos policiais. O Estado não quer fazer nenhum tipo de perseguição, não quer fazer demissão em massa, não quer prejudicá-los, mas entende que hoje a sociedade não concorda com a anistia. A saída pela anistia geral e irrestrita no Ceará, não acredito que vá acontecer. Esse é o posicionamento do governo em todas as mesas de negociação”.

Dantas Filho completa “A gente tem que encontrar uma alternativa e sensibilizá-los, para que saiam com garantias que não vão ser perseguidos ou injustiçados”. O presidente da OAB cearense acredita no diálogo como a principal ferramenta do Governo do Estado e da comissão para reverter o quadro da paralisação. “Podemos resolver através do diálogo ou da força. Através da força, penso que é a pior alternativa possível”, conta. 

Ele relata o que viu ao visitar o quartel de amotinados. “Quando cheguei ao quartel, não estavam com capuz ou armas em punho. O que me surpreendeu foi a quantidade de mulheres e crianças. As mulheres e as famílias invadiram o batalhão, então se houver tentativa de força para tirá-los de lá, pode acontecer uma tragédia. O melhor caminho é o do diálogo, do convencimento da importância de que eles voltem às atividades e não haja mais prejuízo a população”. 

Na visita, o representante da OAB orientou a eleição de um porta-voz do grupo de policiais. Eles elegeram um advogado, coronel do Exército reformado, para sentar à mesa de negociações com os representantes do Estado. Nesta quinta-feira, 17, foram realizadas duas reuniões para esclarecer possíveis saídas. Durante a noite, a imprensa local noticiou que os amotinados não chegaram a um consenso após ouvir as informações trazidas pelo advogado, sinalizando que insistiriam no pedido de anistia. Nesta sexta-feira, 28, a comissão deve se encontrar mais uma vez com o representante.

Dantas Filho acredita que as demandas da categoria são justas. O advogado, porém, questiona forma como as exigências foram feitas, já que a paralisação de policiais é proibida segundo a Constituição Federal. 

“A questão é que todas elas poderiam ser objeto de discussão antes da paralisação. Essas demandas não chegaram para o estado com um ultimato – “Se não resolverem, entramos em greve”. Quando fomos sentar com grevistas eles apresentaram uma pauta de vários itens, e o governo reconheceu a legitimidade de muitos deles, e está disposto a conversar. Mas vários deles precisam de um tempo de maturação, como a isenção para compra de armas dos policiais”, ele avalia. “As reivindicações são justas, mas até que a gente consiga um tempo para que isso seja complementado, a população vai sofrer com isso. A gente tem conversado sobre uma pauta mínima, para que os policiais possam voltar a trabalhar e trazer a segurança de volta para ruas”, completa.