CNH pode ter validade de 12 anos por causa de novas regras e dos efeitos da pandemia

A pandemia de Covid-19 afeta vários setores do Brasil. E não é diferente com o trânsito e a CNH, a carteira nacional de habilitação. No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito que compõem a atualização do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor. Um dos pontos é o aumento da validade do documento, que vai chegar a até 10 anos. Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito, motoristas que tiveram a CNH vencida no ano passado passam a ter 12 anos de validade do documento.

Isso porque, com a piora da pandemia, muitos Detrans estão fechados e a prorrogação do prazo do ano passado pode se estender também para esse ano. Mas a pandemia pode beneficiar ainda mais alguns motoristas. Vale lembrar, no entanto, que essa validade de até dez anos só será concedida para motoristas com até 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, a validade será de três anos.

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Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já adotaram a prorrogação para o vencimento. Porém há um projeto que prevê que todas as CNHs vencidas no período da pandemia antes do dia 12 de abril, tenham apenas cinco anos de validade — igual a lei atual. Mas ainda não há previsão para que essa resolução seja definida. Para informações sobre renovação, o motorista deve acessar o site do Detran do seu estado.

*Com informações do repórter Fernando Martins