Conae será essencial na regulamentação do PNE pelo Congresso, diz deputado

Vanhoni foi relator do PNE na Câmara dos Deputados. Segundo ele, duas questões fundamentais para o cumprimento do plano deverão tramitar no Congresso nos próximos dois anos, o Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi). 

As normas, que poderão constar na mesma lei complementar, deverão partir, segundo ele, do próprio Congresso ou do Executivo. “A participação da população é muito importante. É o que desejamos, maior participação das pessoas no que diz respeito à coisa pública”, disse Vanhoni. “A Conae deverá dar subsídio [para a regulamentação]”, acrescentou. 

O PNE, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor.