Congresso deve concluir nesta terça votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

O plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Os parlamentares já aprovaram o texto principal e precisam apenas concluir a votação dos destaques, apresentados pelos partidos com a intenção de alterar trechos da proposta.

Até o momento, o projeto prevê que os estabelecimentos de ensino serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos que, até então, eram obrigatórios. O mesmo vale para a educação infantil, que também será dispensada de cumprir a carga mínima de 800 horas anuais.

O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar diretrizes nacionais para implementação das mudanças, que deverão ser feitas considerando a Base Nacional Comum Curricular. Além disso, a redução na quantidade mínima de dias letivos só poderá ocorrer caso haja garantia de que nem a qualidade do ensino e nem o processo de aprendizagem serão prejudicados.

Como as instituições de ensino terão pouco tempo para encaixar a carga horária nos dias disponíveis até o fim do ano, o texto permite que o conteúdo previsto para 2020 seja aplicado, também, em 2021. Para isso, o projeto autoriza a aglutinação de duas séries ou anos escolares. A proposta prevê ainda que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social.

As diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelos respectivos sistemas de ensino deverão ser respeitadas e caberá à União prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado