Congresso deve discutir cessão onerosa e distribuição de recursos a Estados e municípios nesta semana

O Congresso entra no último mês de trabalhos antes do recesso. A partir desta semana, o leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal do petróleo, a chamada cessão onerosa, e a distribuição dos recursos para Estados e municípios devem ser alvo de intensas negociações entre os parlamentares.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito e a Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito a ser ressarcida.

O texto da cessão onerosa já passou pela Câmara, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que não irá colocá-lo em votação até ser definida uma solução para a distribuição para Estados e municípios.

O Palácio do Planalto avalia publicar um decreto para regulamentar o Fundo Social, caso o projeto não seja aprovado pelo Senado ainda neste ano.

Nesta segunda-feira (03), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o assunto poderá ficar para o próximo ano.

A Câmara dos Deputados tem na pauta do plenário o projeto de lei que prevê repasse de 30% do Fundo Social do pré-sal a Estados e municípios. Criado em 2010, o fundo é destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao Governo federal.

*Informações do repórter Arthur Scotti