Moro: ‘Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância deve ser respeitada’
Na quinta-feira (15), estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) três ações contra a prisão em segunda instância. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “qualquer decisão do STF que for tomada vai ser respeitada”.
O ministro participou, em São Paulo, de uma reunião da diretoria da Fiesp e firmou com Paulo Skaf um acordo de cooperação técnica para captação profissional a detentos por intermédio do Senai.
Moro chegou a dizer que o Governo de São Paulo errou ao não transferir as lideranças do PCC em 2006, algo realizado apenas esse ano – o que contribuiu para articulação da facção no Brasil e no exterior.
Portaria 666
Diante de críticas, Sergio Moro revogou uma portaria editada em julho para deportação sumária de pessoas com uma regra mais branda – em vez de 48 horas, serão cinco dias de prazo. Porém, ele defendeu a legislação contra o crime organizado e o terrorismo.
“Houve uma série de incompreensões e reclamações, nós preferimos deixar explicito na nova portaria algumas solicitações feitas por organizações”, disse.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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