Defesa de Eike trabalha em processo por danos morais contra juiz

Os advogados de Eike Batista trabalham em três novas frentes contra o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, flagrado na terça-feira, 24, dirigindo o Porsche Cayenne do empresário. O escritório de advocacia Sergio Bermudes deverá apresentar duas representações contra o magistrado: ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Além disso, pretende entrar com um processo por danos morais, alegando que Souza extrapolou o exercício de sua profissão ao dirigir o carro do empresário.

A defesa do ex-bilionário manterá a estratégia de questionar a competência da Justiça Federal para julgar a ação movida contra Eike por crimes contra o mercado de capitais, ainda que o juiz seja afastado do caso pelos desembargadores do TRF. A decisão será tomada na próxima terça-feira.

A tese dos advogados é que os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada não podem ser equiparados a crimes financeiros, esses sim passíveis de julgamento pela Justiça Federal. Além disso, a União não teria sido lesada. A discussão processual está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Rogerio Schietti Cruz negou uma liminar pedindo a suspensão da ação penal, mas ainda não existe decisão definitiva. Caso percam, os advogados pretendem levar o ponto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se for para a Justiça comum, o caso recomeça do zero.

Outro ponto levantado pela defesa é que a 3ª Vara Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, não tem competência para julgar o processo. Assim, se o processo continuar na esfera federal, o pleito é que fique com um juiz criminal comum.

No dia seguinte ao polêmico episódio com o Porsche, o advogado Marcelo Fontes, sócio do escritório, conversou com jornalistas. Ao explicar os próximos passos do processo, Fontes se mostrou confiante no acolhimento da figura da exceção de suspeição, com o afastamento de Souza. O entendimento dos advogados é que, se isso ocorrer, todas as medidas autorizadas por ele devem ser anuladas.

“Um novo juiz, isento, deveria analisar tudo de novo, inclusive o bloqueio de bens. O Código de Processo Penal diz que os atos do juiz suspeito são nulos”, defende Fontes.

A ideia dos advogados é pedir também que Souza seja afastado de todos os processos criminais em cursos contra Eike: as ações por crimes contra o mercado na OGX e na OSX. Ao comentar o episódio de ontem, Fontes disse que a conduta do juiz foi uma surpresa ruim. “É um estrago muito grande quando a gente se depara com um juiz sensacionalista. A falta de serenidade compromete a Justiça como um todo”, afirmou.

O advogado esmiuçou a tese de defesa de Eike Batista contra as acusações por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da OGX e da OSX. Em linhas gerais afirma que Eike Batista não obteve ganhos com a venda das ações que teriam sido feitas apenas para cobrir dívidas com o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala e para reenquadrar as companhias nos requisitos de free float (ações em circulação no mercado) da BM&FBovespa. A movimentação dos recursos para esses fins está em um laudo técnico da consultoria independente ICTS, que descreve as vendas feitas de 24 de maio de 2013 a 10 de junho de 2013 e de 27 de agosto a 3 de setembro de 2013. A defesa pede que seja aceita uma perícia técnica, que por enquanto foi negada.

Os representantes de Eike argumentam que o empresário foi o maior investidor das companhias, tendo investido pelo menos R$ 2 6 bilhões na OGX e R$ 1,6 bilhão de seu patrimônio na OSX. E que manteve participações vultosas nas empresas e que investiu US$ 700 milhões na OGX entre outubro de 2012 e junho de 2013, quando segundo a acusação, já saberia da inviabilidade dos campos de petróleo da OGX. Para os advogados, se fosse um insider (pessoa que faz uso de informação privilegiada), Eike teria vendido suas participações nas companhias, que chegaram a valer US$ 36 bilhões. “A gente espera que um juiz imparcial analise esses fatos. Ele afundou junto com o navio, mesmo tendo a oportunidade de desembarcar antes”, disse.