Defesa de Pizzolato recorre à Corte Europeia de Direitos Humanos

Henrique Pizzolato

A extradição de Henrique Pizzolato chegou a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França. Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, declarou haver depositado liminar pedindo, em caráter de urgência, a suspensão do envio do condenado no processo do mensalão ao Brasil. A informação foi confirmada pelo governo italiano. 

Após o Ministério da Justiça italiano ter publicado a data a partir da qual Pizzolato poderá ser levado ao Brasil, Sivelli mandou uma carta ao governo italiano com cópia a rede de parlamentares que o apoiam, para que o ministro da Justiça Andrea Orlando, reveja sua decisão pela extradição até que o recurso a Corte Europeia seja analisado.

Na carta Sivelli questiona o fato de que não foram apresentados dados sobre o local para onde Pizzolato irá quando haver direito a progressão para o regime semiaberto, o que acontecerá em junho 2016. Ele também ressalta que Pizzolato responde a uma ação penal na Itália com audiência marcada para o dia 14 de dezembro e que mandá-lo ao Brasil violaria seu direito a defesa. Pizzolato foi acionado por falsidade ideológica por ter usado documentos em nome do irmão Celso, morto há mais de 30 anos para fugir do Brasil e entrar na Itália. 

Essa é a segunda vez que Sivelli entra com recurso na Corte Europeia. O primeiro foi tido como inadmissível, pois deveriam esperar pela resposta do Conselho de Estado.

A Corte de Estrasburgo, também conhecida como Tribunal internacional dos direitos humanos, julga recursos apresentados por cidadãos ou Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos estabelecidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterarem legislações e práticas administrativas.

Giuseppe Albenzio, representante do Ministério da Justiça italiana, diz ainda não recebeu comunicação. “Sabendo que poderiam apresentar o recurso, pedimos à nossa representação, em Estrasburgo, de nos avisar, mas ainda não fomos comunicado.” Para Albenzio, a corte até pode suspender a extradição, mas é muito difícil que isso aconteça. Ele explica que “como o recurso foi apresentado em caráter de urgência, o presidente da sessão (da Corte) poderia suspender a entrega de Pizzolato até que a documentação do processo fosse analisada”.

Albenzio diz que a procedura é a mesma do recurso a Justiça Administrativa. O presidente da sessão, decidirá em tempo breve, se aceitará a liminar ou se irá negá-la. Caso negue, Pizzolato poderá ser extraditado a partir de 7 de outubro, no caso aceite, pode decidir pela suspensão da extradição até que seja marcada audiência para discussão ou pode decidir de mandar Pizzolato à Papuda enquanto analisa seu caso.