A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que ele não cometeu falta grave em episódio de arma apreendida em blitz. Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do capitão da reserva referendaram a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre o caso.

Em relatório encaminhado a Moraes, na quarta-feira (1º), a PCDF informou que indiciou só do agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Estácio Leite da Silva Filho por suspeita de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Para a corporação, Bolsonaro não cometeu crime no episódio.

Após receber o relatório da PCDF, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestassem sobre a conclusão da investigação.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anterior apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à complexa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, disseram os advogados de Bolsonaro.

No documento, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido de manutenção da prisão domiciliar. Também na quarta-feira, a PGR se manifestou favorável a Bolsonaro continuar a cumprir a pena de 27 anos e três meses em casa. Entretanto, o órgão defendeu a apreensão da pistola.

Entenda

Durante uma blitz de rotina em Taguatinga, em 15 de junho, um agente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu o uma arma. Segundo o Boletim de Ocorrência, o PM encontrou uma pistola no assoalho de um carro oficial da Presidência da República conduzido por um integrante do GSI.

Ao PM, o agente do GSI contou que trabalhava para Bolsonaro. Inicialmente, ele afirmou que a arma era sua. Depois de ser verificado que não havia registro em seu nome, o agente relatou que o equipamento pertencia ao capitão da reserva e ficava guardado no carro oficial. Também foi encontrado um carregador sobressalente no veículo.

Em depoimento na Delegacia de Polícia, o agente do GSI contou que a arma apresentava falha mecânica. Por isso, segundo o servidor, o equipamento foi-lhe entregue na segunda-feira para ser feito reparo.

Após o episódio, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro sobre o motivo de o capitão da reserva manter em casa uma pistola e um carregador sobressalente. O ministro também questionou a razão para o reparo ter sido solicitado “às vésperas” do fim do período de 90 dias de prisão domiciliar temporária.

O magistrado ainda solicitou esclarecimentos do Comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança da prisão domiciliar de Bolsonaro, quanto ao cumprimento da ordem de revista nos carros que saem da casa do capitão da reserva.

Na ocasião, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o equipamento apreendido estava inoperante após a equipe de segurança do ex-presidente ter removido o percursor da arma. Segundo a defesa, a retirada do sistema de percussão impossibilita a operação normal da pistola e a efetuação de disparos.

Os advogados do capitão da reserva disseram que a medida foi adotada porque as medicações psiquiátricas de Bolsonaro afetam a sua cognição. A defesa reiterou que, por isso, o ex-presidente tentou romper a sua tornozeleira eletrônica.

No documento enviado a Moraes, os advogados contaram que Bolsonaro entregou o equipamento ao agente do GSI para consertá-lo. A defesa ainda argumentou que a condenação do capitão da reserva não obrigou a entrega de armas e o cancelamento de registro.