A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), a favor de manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme já havia sido adiantado pela Jovem Pan.

Segundo o documento da PGR, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro tinha o registro válido da arma de fogo e que não havia restrições para que ele não pudesse ter o artefato regularmente registrado em casa.

Portanto, a PGR afirma que a condição de prisão domiciliar deve ser mantida e a arma seguir apreendida. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu.

A PGR concluiu que não houve “falta disciplinar” do sentenciado que impacte na mudança do regime de prisão domiciliar para que ele cumpra pena em unidade prisional convencional.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena.”Procuradoria-Geral da República

Moraes solicitou manifestação

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, também nesta quarta, o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestassem sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A decisão acontece após o relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir pelo indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A corporação decidiu não indiciar Bolsonaro pelo episódio, ocorrido em 15 de junho em uma blitz em Taguatinga (DF).

A arma de fogo registrada no nome do ex-presidente foi apreendida na noite do dia 15 de junho pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), durante uma blitz de rotina em Taguatinga.

O armamento estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzia o veículo no momento da abordagem. Relatório encaminhado ao STF, ao qual a Jovem Pan⁠ teve acesso, apontou o indiciamento do militar com arma, Estácio Leite da Silva Filho.