A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que visa proteger cães e gatos de maus-tratos. A proposta, elaborada pelo deputado estadual Rafael Saraiva, do partido União Brasil, busca proibir práticas como o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado desses animais. No entanto, para que as medidas entrem em vigor, ainda é necessária a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caso sancionada, a nova legislação imporá uma multa de R$ 37 mil para aqueles que violarem as normas, além de prever a perda da tutela do animal em casos de reincidência.

O projeto de lei estabelece diretrizes claras para garantir que os animais sejam mantidos em condições que assegurem sua segurança e bem-estar. Entre as recomendações, destaca-se o uso de coleiras de peitoral, que são consideradas mais seguras e oferecem maior mobilidade em comparação com as coleiras tradicionais, que podem causar enforcamento. Além disso, a legislação proíbe que os animais sejam expostos a condições climáticas adversas, como sol intenso, chuva ou frio extremo, por períodos prolongados. O reconhecimento dos animais como seres capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer fundamenta as medidas propostas, reforçando a importância de tratá-los com dignidade e respeito.

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Em situações onde seja inevitável manter os animais presos por um curto período, o projeto estipula que eles devem ter acesso à água, alimento e espaço suficiente para se movimentar. A expectativa é que a sanção do governador ocorra em breve, permitindo que a lei entre em vigor e contribua para a redução dos casos de maus-tratos a animais no estado. A iniciativa é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar animal na sociedade.

*Com informações de Beatriz Manfredini

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*Reportagem produzida com auxílio de IA