Deputados concordam com caráter qualitativo do ajuste fiscal, diz ministro

Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, acredita haver uma concordância por parte do Congresso Nacional para a necessidade de aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, mas ainda se debruça sobre o tamanho e a intensidade dessas mudanças.

Segundo ele, há viabilidade para que a medida provisória 665 – que altera as regras para o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso – seja votada nesta semana na Comissão Especial, e para que o relatório da MP 664 seja apresentado no mesmo prazo.

A comissão mista que analisa a MP 665 deve votar o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) nesta quarta-feira. “Tenho confiança que as MPs serão aprovadas preservando a essência das medidas. Os deputados concordam com as medidas no seu caráter qualitativo”, declarou o ministro. Sobre a MP 664, o ministro Nelson Barbosa disse esperar que o relatório seja votado na próxima semana.

Segundo ele, já há convergências entre as versões apresentadas pelo governo e alteradas pelos relatores das propostas, como por exemplo na concessão do abono salarial. Atualmente, o trabalhador que recebe até dois salários-mínimos tem direito a receber um salário extra integral, caso tenha trabalhado por período igual ou superior a um mês no ano anterior.

Quando apresentou a MP, o governo pretendia aumentar a carência para seis meses e repassar o benefício de forma proporcional aos meses trabalhados anteriormente. Mas concordou em reduzi-lo para três meses.

“O relator aceitou trazer o tempo mínimo de contribuição de seis meses para três meses, e isso já foi um ponto de convergência. Ele aceitou a nossa proposta de fazer o pagamento do abono salarial de forma proporcional, como é o 13º salário. Esse é um exemplo de convergência”, disse.

Para Nelson Barbosa, ainda há divergência no tempo em que o trabalhador precisa estar empregado para solicitar pela primeira vez o seguro-desemprego. Atualmente, a carência para todas as solicitações é de seis meses, mas o governo pretendia, na MP, criar uma carência mínima de 18 meses na primeira solicitação do benefício, 12 meses na segunda e seis meses a partir do terceiro pedido.

“Estamos discutindo qual será esse período, se ser á 18 ou 12 meses. Há uma concordância na direção e há uma discussão na quantidade, na intensidade dessa mudança. O Congresso colocou que para o primeiro acesso [seriam necessários] 12 meses. Continuamos achando que o ideal é 18 meses, mas estamos em negociação com o relator para chegar a uma solução”, afirmou.

Barbosa participou de uma reunião, nesta tarde, no gabinete do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, ao lado de outros ministros como Joaquim Levy (Fazenda), Previdência (Carlos Gabas), Secretaria de Aviação Civil (Eliseu Padilha), além das lideranças do governo no Congresso.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na próxima semana as lideranças da base aliada vão se reunir para discutir o mérito das propostas, já que os relatores das medidas não estavam presentes no encontro de hoje. Segundo ele, a expectativa é que no dia 4 de maio as duas medidas provisórias já estejam aprovadas nas comissões.

Quanto à medida provisória que trata dos benefícios previdenciários pensão por morte e auxílio – doença, Nelson Barbosa disse novamente haver uma “concordância qualitativa” sobre os pontos em discussão. “Já há uma concordância que é preciso ter um tempo mínimo de contribuição, um tempo mínimo de casamento e quem nem todo benefício tem que ser vitalício. O que estamos discutindo é a quantificação disso”, disse ainda.