O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, reafirmou nesta sexta-feira (8) a importância da reforma da Previdência para combater desigualdades no sistema brasileiro de aposentadorias, que privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

“Hoje, no Brasil, as empregadas domésticas se aposentam 10 anos depois das patroas e os pedreiros se aposentam 10 anos depois dos engenheiros. Estamos trazendo os mais bem aquinhoados para as mesmas condições dos mais pobres”, disse.

Marinho concedeu entrevista exclusiva ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, e voltou a destacar que a população mais pobre “já se aposenta aos 65 anos de idade, pela lei”, considerando ainda os atuais 15 anos mínimos de contribuição previdenciária.

O secretário ainda declarou a proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo federal ao congresso vai igualar alíquotas percentuais para toda a população.  “Quem tem mais, contribui [pelo projeto] com mais; quem tem menos, contribui com menos.”

Na reforma, foi determinada idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações por parte de deputados federais e também de senadores.

Benefício de Prestação Continuada

Um dos pontos polêmicos da reforma é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que  hoje garante um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos com renda mensal por pessoa da família de até R$ 250.

O texto da reforma da Previdência propõe algumas mudanças no BPC para os idosos: a ideia é que quem tenha de 60 a 70 anos de idade receba R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário mínimo mensal integralmente.

O tema é alvo de críticas de parlamentares. Contudo, para Rogério Marinho, os R$ 400 representam “três vezes mais” do que o Bolsa Família, o que seria “uma vantagem” para o cidadão, que não teria direito a nenhuma forma de benefício.

Segundo ele, atualmente, cerca de 66% dos beneficiários do sistema previdenciário brasileiro (mais de 20 milhões de pessoas) recebe um salário mínimo. A alteração, então, seria apenas legislativa, já que a prática já é um fato na sociedade do País.