Ainda sem detalhes, reforma da Previdência terá regras rígidas e exigirá maior tempo de trabalho

Marcos Santos/USP Imagens Todas as regras da reforma da Previdência ficarão conhecidas no próximo dia 20, quando o Governo apresentará detalhes da proposta

O Governo, por meio do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, divulgou nesta quinta-feira (14) que o presidente Jair Bolsonaro chegou a uma decisão sobre a proposta da reforma da Previdência a ser apresentada no Congresso. A idade mínima ficou estabelecida no que já era conhecido pela reforma proposta por Michel Temer: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Já a transição sofreu uma mudança significativa e passou de 20 anos da proposta do Governo anterior para 12. Ou seja, a regra passará a valer para todos em até 12 anos. Desta maneira, se a reforma fosse aprovada hoje e publicada no Diário Oficial da União, a probabilidade é de que aquele que entra no mercado de trabalho poderá se aposentar apenas no modelo 62/65.

Mas para isso é preciso explicar do que se trata a regra de transição. Basicamente se refere ao período que vamos esperar até que as idades mínimas propostas entrem plenamente em vigor. “Doze anos após a entrada em vigor da reforma as idades mínimas estarão plenamente válidas para todos aqueles”, disse o economista-chefe da DMI Group, Daniel Xavier.

Porém, todas as regras da reforma da Previdência ficarão conhecidas no próximo dia 20, quando o Governo apresentará detalhes da proposta.

O economista Ricardo Hiraki Maila, diretor da Plano Consultoria de Finanças Pessoais, explicou que ainda não está clara a forma como essa transição será feita, já que não necessariamente quem tem 61 ou 64 anos hoje, mulher e homem, respectivamente, poderá se aposentar no ano que vem, por exemplo.

“Ainda não foi bem determinado pelo Governo. Vai ser um tempo de 12 anos em que vai ocorrer a transição, mas não está claro. Será algo proporcional em que vai se aumentando a idade mínima. Será algo gradual”, disse.

Ricardo Hiraki Maila lembra que hoje a regra para aposentadoria é baseada no tempo de contribuição. Desta forma, a mulher que tem 30 anos de contribuição e o homem que possui 35 podem entrar com pedido de aposentadoria. Mas esse é o molde atual.

O modelo proposto pelo Governo ainda não especificou um tempo de contribuição, mas já determinou a idade mínima para a entrada na aposentadoria. Resumindo: a ideia é que daqui 12 anos a idade mínima para aposentadoria seja de 62/65.

“Mas para quem pedir dentro do período dos 12 anos de transição que não ficou claro. Tudo leva a crer que terá uma tabela proporcional de 1 a 12 anos e que quem pedir, por exemplo, no segundo ano, terá um peso menor do que aquele trabalhador que solicitar aposentadoria no 11º ano”, avalia Hiraki.

Xavier, por sua vez, relembra que os detalhes são importantes para que se saiba daqui quantos anos será possível se aposentar, mas segue o mesmo raciocínio: “quanto mais próximo você estiver da sua aposentadoria, mais próximo das regras atuais [sem reforma]. Se a aposentadoria for mais para frente, estará sujeito às novas regras, que serão mais rígidas que as atuais”.

Mas é necessário sermos objetivos: hoje, quem tem menos de 50 anos terá que trabalhar mais e contribuir por mais tempo. “A tabela tende a amenizar quem está mais perto. Olhando pontualmente a pessoa sai prejudicada. Mas de modo macro, é um benefício para todos”, segundo Ricardo Hiraki.

O mesmo ponto é observado por Daniel Xavier: “as regras da reforma serão mais rígidas. Vai ser mais difícil obter o benefício integral de antes, vai ter que trabalhar mais por um período maior. Com a expectativa de vida maior da população, as pessoas estão trabalhando por mais tempo. As novas regras vão implicar isso”.

Transição: 20 anos x 12 anos

O motivo para a redução do que foi proposto por Temer e do que foi divulgado agora tem um motivo simples: o lado econômico.

“Em reunião, muito provavelmente, a equipe econômica mostrou que se o Governo não fizesse de forma acelerada, teria que continuar contraindo dívidas para o orçamento. Hoje tem R$ 290 bilhões de déficit e se estendesse por 20 anos [a transição] o orçamento estaria muito pesado”, destacou Hiraki.