BC propõe lei que moderniza mercado de câmbio

Charles Sholl/Estadão Conteúdo Sede do Banco Central. Desde segunda-feira (3), passou a vigorar a nova resolução do BC sobre cobranças no cheque especial

O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Encaminhado nesta segunda-feira (07) à Câmara dos Deputados por meio de mensagem do presidente Jair Bolsonaro, o PL pode permitir a melhora do ambiente de negócios no país “trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais. O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, diz o BC, em nota.

Uma das mudanças é a possibilidade de ter contas de depósito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de custódia tituladas por organismos internacionais, bem como contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.

“Tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”, diz a justificativa do projeto.

“O anteprojeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior”, acrescenta o BC.

De acordo com o BC, o PL está estruturado em 3 pilares: consolidação, modernização e simplificação. O projeto consolida em uma única lei mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, “que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira”.

De acordo com o BC, o PL compatibiliza os requerimentos legais às exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos. Além disso, permite adotar novos modelos de negócio que visem a aumentar a eficiência e promover a competição, a transparência e a inclusão financeira, trazendo benefícios para os cidadãos e para as empresas.

O PL também possibilita eliminar exigências criadas há mais de 50 anos, em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais, e que se tornaram entraves à atividade econômica, propiciando ambiente de negócio desburocratizado e mais atrativo, inclusive para o capital estrangeiro.

Simplificação

A proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos. Permite racionalizar as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior. Além de aprimorar as regras para que o Banco Central obtenha informações para a compilação de estatísticas.

O BC diz ainda que as empresas que operam no comércio exterior serão um dos segmentos mais beneficiados, visto que um dos objetivos principais desse projeto é fomentar a maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.

Entre os vários aperfeiçoamentos, o novo PL vai permitir eliminar, com segurança, o excesso de burocracia em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

De acordo com o BC, ao permitir que novos modelos de negócio venham a atuar com aderência à regulação, espera-se maior concorrência e maior eficiência do mercado, o que deve beneficiar especialmente as pessoas com pequenos valores a receber ou a enviar para o exterior e que pagam as despesas referentes às operações de câmbio.

O PL também permite flexibilizar a necessidade de registro de operações de crédito externo para operações de baixos valores, como acontece até em empréstimos dentro de famílias envolvendo residentes e não residentes no Brasil.

Finalmente, o PL deverá facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central, diz a autoridade monetária.

*Com informações da Agência Brasil