Ministérios da Educação e da Economia foram os que mais perderam com bloqueio no Orçamento
Congelamento de R$ 9,285 bilhões retirou verbas de 28 ministérios, autarquias e agências; valores podem ser distribuídos ao longo do ano, caso haja espaço no teto de gastos
Os ministérios da Educação e da Economia foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 9,285 bilhões do Orçamento de 2021 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 23. Ao todo, foram congelados recursos de 28 ministérios, autarquias e agências. A pasta da Educação sofreu corte de R$ 2,728 bilhões, enquanto o ministério comandado por Paulo Guedes precisou ceder R$ 1,406 bilhão. O Ministério da Defesa vem logo atrás, com o congelamento de R$ 1,364 bilhão. A pasta da Saúde, responsável pelo combate direto à pandemia do novo coronavírus, foi poupada e não sofreu nenhum bloqueio no Orçamento. A lista divulgada pelo governo federal ainda aponta a redução de R$ 827,215 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, e R$ 777,841 milhões da pasta de Infraestrutura.
O congelamento dos gastos do governo federal em 2021 foi resultado do acordo feito entre a equipe econômica e o Congresso para destravar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os valores que serão empenhados pela União no ano. O texto foi apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira, 22, data limite para sanção por Bolsonaro. Em nota, o governo federal afirmou que o Ministério da Economia identificou a necessidade de recompor R$ 29 bilhões para gastos obrigatórios. O valor foi recuperado com veto parcial do presidente de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com o bloqueio adicional de mais R$ 9,2 bilhões. “A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou o governo federal. Os recursos dos vetos foram distribuídos em R$ 10,5 bilhões de cortes das emendas parlamentares do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), R$ 1,4 bilhão de cortes de emendas do Legislativo e R$ 7,9 bilhões de despesas da própria União.
O Orçamento de 2021 foi a aprovado pelo Congresso no fim de março e se tornou alvo de disputa entre o governo federal e o Legislativo após o incremento de aproximadamente R$ 26,5 bilhões de emendas parlamentares com o corte de despesas obrigatórias. A sanção com vetos foi possível graças a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiu a liberação de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, para ações do governo no combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo o financiamento de programas para a preservação dos empregos e a liberação de linhas de crédito para micro e pequenos empresários. A mudança também tira essas medidas da meta fiscal, com rombo estimado em R$ 247,1 bilhões para 2021. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação permitirá, “nos próximos dias”, a destinação de R$ 10 bilhões ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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